A Seção Judiciária da Bahia realizará amanhã, 24, a outorga da Medalha Ministro Aliomar de Andrade Baleeiro a seis renomadas autoridades que escreveram sua história nesta Casa: os desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Pedro Braga Filho, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, Antônio Oswaldo Scarpa, Nilza Maria Costa dos Reis, Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann e o juiz federal aposentado Luiz Salomão Amaral Viana. A solenidade será conduzida pelo diretor do Foro, juiz federal Durval Carneiro Neto, e terá início às 15h, no auditório Ministro Dias Trindade, desta Seccional.  

A proposta de homenagem do diretor do Foro foi justificada no reconhecimento e gratidão pelos reiterados esforços destes magistrados na valorização do Estado e do nome da Justiça Federal baiana no cenário nacional. A proposição foi, por unanimidade, avalizada pela comissão constituída para tal fim, composta pelos juízes federais Eduardo Gomes Carqueija, Dirley da Cunha Júnior e Fábio Rogério França Souza, titulares da 3ª, 19ª e 21ª Varas Federais de Salvador,                           respectivamente.  

Esta honraria já foi concedida às seguintes autoridades: a ministra Eliana Calmon e os desembargadores federais Aloísio Palmeira Lima, Antonio Ezequiel da Silva, Fernando Tourinho Neto, Hilton José Gomes de Queiroz, Olindo Herculano de Menezes, Neuza Alves da Silva, Cândido Moraes Pinto Filho, Wilson Alves de Souza, César Jatahy e o jurista e professor Thomas Bacellar da Silva.  

A Medalha Aliomar de Andrade Baleeiro tem por objetivo agraciar personalidades baianas ou vinculadas à Bahia que tenham contribuído para o aprimoramento dos serviços judiciários neste Estado, especialmente os de competência da Justiça Federal da Bahia. É a honraria máxima outorgada pela Seção Judiciária da Bahia.  

● Trajetória de Dr. Pedro Braga Filho – Natural de Salvador/BA, é bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e mestre em Direito, com área de concentração em Direito Econômico, pela Universidade Federal da Bahia. Foi nomeado desembargador federal em 18/10/2022 e tomou posse no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em 07/11/2022.   

O desembargador federal Pedro Braga foi nomeado para o cargo de juiz federal no ano de 1992, atuando inicialmente na Seção Judiciária do Piauí.  Em 1993, ingressou na Seção Judiciária da Bahia, onde assumiu o cargo de juiz federal na 1ª Vara (1993 a 2010) e na 19ª Vara (2010 a 2022).   

Também na SJBA, ocupou importantes cargos, tendo sido o diretor do Foro, em 1996 e 1997. Foi membro da 1ª Turma Recursal (2007 a 2008) e presidente da 2ª Turma Recursal (2008 a 2010), quando participou de sessões da Turma Regional de Uniformização da 1ª Região. Compôs ainda a 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia, em 2015.  

Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), de 1999 a 2001, atuou como procurador do Ministério Público do Trabalho, no período de 17/12/1991 a 09/08/1992, e exerceu a docência nas Faculdades de Direito da Universidade Federal da Bahia e da FACS-Faculdades Salvador.  

● Trajetória de Dra. Kátia Balbino de Carvalho Ferreira – Natural de Salvador/BA. É bacharela em Direito pela Universidade de Brasília - UNB (1994), pós-graduada em Direito Processual Civil no Instituto Brasileiro de Direito Processual - Instituto Brasiliense de Ensino e Pesquisa (1989) e mestre em Direito pela Universidade de Montreal (2013-2015). Foi promovida ao cargo de desembargadora federal do TRF da 1ª Região, em 28/04/2023.   

A desembargadora federal Kátia Balbino foi nomeada para o cargo de juíza federal em 1995, atuando na 2ª Vara da Seção Judiciária do Goiás. Também atuou como juíza federal substituta na Seção Judiciária da Bahia, entre julho e agosto de 1998. Como titular, exerceu o cargo de juíza federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Acre (1998-1999), da 9ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (1999 a 2006), da 25ª Vara dos Juizados Especiais Federais da SJDF (2006 a 2010) e da 3ª Vara da SJDF (2010 a 2023). Também exerceu o cargo de diretora do Foro da SJDF (2016 a 2018).  

Ao longo de sua trajetória na Justiça Federal, ocupou outros importantes cargos, como juíza auxiliar e presidente do Grupo de Trabalho da 1ª Turma do TRF 1ª Região (1997-1998), juíza federal em auxílio ao gabinete da desembargadora Neuza Maria Alves da Silva, no TRF da 1ª Região (2006 a 2010), juíza federal auxiliar da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (2008 a 2010) e da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (2010 a 2013).  

Desde 2018, Dra. Kátia Balbino é coordenadora do Comitê Executivo de Saúde do Distrito Federal, compondo o Comitê Nacional de Saúde (CNJ) e é vice-presidente da CTS-PJE-SJDF. É também coordenadora do Núcleo Regional da ESMAF/TRF1 na SJDF.  

● Trajetória de Dr. Antônio Oswaldo Scarpa – Natural de Itanhandu, Minas Gerais. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1988-1992) e mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (2002-2005). Foi promovido ao cargo de desembargador federal em 28/04/2023, com posse no TRF da 1ª Região, em 09/05/2023.   

O desembargador federal Antônio Scarpa ingressou na Justiça Federal em fevereiro de 1997, como juiz federal substituto na Seção Judiciária do Distrito Federal. Veio para a Seção Judiciária da Bahia no ano de 1999, assumindo o cargo de juiz federal na 17ª Vara Criminal, permanecendo nela até o ano de 2023, quando tomou posse como desembargador federal no TRF 1ª Região.  Exerceu o cargo de diretor do Foro nos anos de 2009 e 2010 e foi juiz relator da 1ª Turma Recursal da SJBA.  

Atuou como juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região e à presidência do TRF da 1ª Região. Ainda naquela Corte, compôs o Comitê Gestor Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (CGR- PJe - TRF 1) e coordenou os sistemas Bacenjud, Renajud e Infoseg, no biênio 2014-2016.  

O homenageado recebeu o título de Cidadão Baiano na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em 2015. Também atuou no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), como juiz ouvidor e diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-BA). Foi professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, FACS-Faculdades Salvador e SESB - Sociedade de Ensino Superior da Bahia.                                                                                   

● Trajetória de Dra. Nilza Maria Costa dos Reis – Nascida na Bahia. É bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), além de mestre e doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Foi promovida ao cargo de desembargadora federal do TRF da 1ª Região, em 10/05/2023.    

Antes de ingressar na magistratura federal, atuou como procuradora estadual do IAPAS e do INSS. Na Seção Judiciária da Bahia, ocupou os cargos de juíza federal substituta da 4ª, 5ª e 6ª Varas, além de titular da 8ª Vara e diretora do Foro. Em paralelo, atuou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) como juíza e corregedora eleitoral. Ainda na Justiça Eleitoral, foi instituidora, coordenadora estadual e coordenadora pedagógica nacional do projeto “Eleitor do Futuro: Educação Jurídica para a Cidadania”.  

Foi professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador (1979-1991), da Escola dos Magistrados da Bahia (EMABE-TJBA) e da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (FDUFBA).  

Ao longo da sua carreira, recebeu diversas homenagens, dentre elas da Congregação da Faculdade de Direito da UFBA e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia. Também recebeu títulos, como a Medalha do Mérito Eleitoral, outorgada pelo TRE-BA, a Comenda Ministro Coqueijo Costa – Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia (TRT/5ª Região) e a Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral Ministro Francisco Peçanha Martins pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-BA.  

● Trajetória de Dra. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann – Natural de Salvador/BA. É bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e em Administração de Empresas pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL), além de mestre em Direito Econômico pela UFBA.  

Antes de ingressar na Justiça Federal, atuou como procuradora da Fazenda do Estado da Bahia. No cargo de juíza federal substituta, exerceu suas atividades na 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, na 7ª Vara da Seção Judiciária da Bahia e na Vara Única de Ilhéus/BA. Tornou-se titular da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, sendo removida para a 6ª Vara Federal da SJBA, em 26/03/1998, onde exerceu suas atividades judicantes até a posse no cargo de desembargadora federal do TRF 1ª Região, em 10/05/2023.  

Atuou como diretora do Foro da SJBA, de 02/07/1999 a 06/01/2001, juíza suplente da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Bahia, membro e presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Bahia e membro da Turma Nacional de Uniformização. Também atuou como juíza do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).  

Em outubro de 2017, foi convocada para o TRF da 1ª Região, atuando em regime de auxílio de julgamento à distância, no gabinete do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais na 6ª Vara Federal da SJBA.  

● Trajetória de Dr. Luiz Salomão Amaral Viana – Natural de Jequié/BA. É bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL (1987) e em Medicina pela Universidade Federal da Bahia - UFBA (1985). É especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA (1992-1993).   

O juiz federal Salomão Viana, atualmente aposentado, já exerceu os cargos de juiz de Direito do Estado da Bahia (1990-1994), juiz federal da Seção Judiciária da Bahia (1994-2023), juiz federal diretor do Foro da SJBA (2006-2007), e juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), como titular (2009 e 2011) e como suplente (2013 e 2015). Atua como professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA, desde 1997, da Escola de Juízes Federais da Bahia – EJUFBA, da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – UNICORP e da Escola de Magistrados da Bahia – EMAB. É membro da ANNEP - Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo.   

Na sua trajetória já foi condecorado com a Medalha Mérito Legislativo, pela Câmara dos Deputados; com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia, Comenda Ministro Coqueijo Costa, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; com a Medalha do Mérito Eleitoral com Palma, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e com o Mérito da Segurança Judiciária conferida pela AGEPOLJUS, AGEPOLJUS - Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal. 

Essa matéria está associada ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).