Milhares de beneficiárias(os) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão receber aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade híbrida e salário-maternidade para segurada especial com mais rapidez e menos burocracia. A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) publicou a Recomendação CJF n. 1/2025, orientando os tribunais a adotarem o modelo de Instrução Concentrada para esses processos.    

O novo procedimento reduz a espera na Justiça, amplia a conciliação e fortalece a eficiência do Poder Judiciário, garantindo que os direitos sejam assegurados de forma mais ágil e acessível.   

A Instrução Concentrada é um procedimento jurídico inovador que permite que todas as provas sejam apresentadas antecipadamente, eliminando a necessidade de audiências e tornando o processo mais eficiente. O(A) autor(a) da ação deve anexar gravações em vídeo de seu próprio depoimento e de testemunhas, além de documentos que comprovem o tempo de serviço rural ou a condição de segurado(a) especial. Caso esses requisitos não sejam atendidos, o processo segue pelo fluxo ordinário.   

O vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, destaca que os processos previdenciários são os que mais congestionam o Judiciário. A expectativa é que essa mudança traga um impacto positivo significativo, permitindo que os beneficiários recebam seus direitos de forma mais rápida e eficaz, contribuindo para a melhoria do acesso à Justiça no País.    

Expansão   

O modelo da Instrução Concentrada surgiu como uma resposta à alta demanda processual dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e foi testado inicialmente na Seção Judiciária de São Paulo (SJSP), no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).  

O Centro Local de Inteligência da SJSP (CLISP) e a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3) desenvolveram um projeto-piloto, inspirado em experiências bem-sucedidas nas Subseções Judiciárias de Itabuna (BA) e Petrolina (PE). O modelo foi regulamentado pelo TRF3 em 2024 e, após os resultados positivos, foi apresentado ao Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn), que propôs a sua ampliação nacional.    

A coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça Federal (CIn) e juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Vânila Cardoso André de Moraes, aponta que a Instrução Concentrada surgiu “da base do sistema”, a partir da percepção das(os) juízas(es) sobre a necessidade de um fluxo mais ágil.     

O ministro Luis Felipe Salomão teve um papel estratégico na expansão da iniciativa ao reunir OAB, INSS e Advocacia-Geral da União (AGU) para firmar um entendimento sobre o procedimento. Como resultado desse diálogo, foi emitida uma Nota Técnica n. 03/2024 assinada pelo Conselho Federal da OAB, que aprovou a Instrução Concentrada como um negócio jurídico útil para a advocacia, fortalecendo a qualificação dos processos previdenciários.    

Dados    

Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o INSS é o maior litigante da Justiça Federal, e os processos previdenciários representam quase 50% das ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Somente em 2024, o sistema registrou mais de 3 milhões de novas ações previdenciárias em tramitação.  

Durante o projeto-piloto na Subseção de Jales (SP), dos 1.645 processos de aposentadoria por idade híbrida/rural, 71,73% aderiram ao procedimento, resultando em 58,89% de acordos. Na Subseção de Registro (SP), a adesão foi de 45,95%, com 18% de acordos concluídos. Esses números demonstram o potencial do modelo para acelerar a tramitação dos processos e aumentar os índices de conciliação.   

Recomendação    

A Recomendação CJF n. 1/2025 amplia o uso da Instrução Concentrada para salário-maternidade, e há discussões sobre sua futura aplicação em pensão por morte, especialmente nos casos de comprovação de união estável.    

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal e o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal monitoram a implementação da recomendação e analisam os dados de adesão e impacto nas diversas Regiões do País. Com a ampliação do uso da Instrução Concentrada, espera-se que milhares de beneficiárias(os) do INSS tenham acesso mais rápido aos seus direitos, fortalecendo a justiça social e a eficiência do Poder Judiciário.    

Fonte: CJF