A Resolução n. 595, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entrou em vigor nessa segunda-feira, 3 de fevereiro, e dispõe sobre a adoção obrigatória do novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) pelos tribunais brasileiros.  

A ferramenta de automação das perícias judiciais contemplará as perícias médicas dos benefícios previdenciários por incapacidade na primeira fase. Segundo informações do CNJ, o Sisperjud emite o laudo em formato eletrônico e reduz o tempo de obtenção das informações contidas no documento.    

O CNJ informa que a ferramenta foi desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que visa desenvolver soluções tecnológicas para o Judiciário. Sistemas inovadores, como o Sisperjud, representam uma modernização da Justiça, permitindo o uso de recursos tecnológicos avançados para tornar o processo judicial mais eficiente.    

Adoção obrigatória    

A adoção do Sisperjud passa a ser obrigatória para os tribunais que não possuem formulários eletrônicos de perícias, conforme a Resolução n. 595 do CNJ. Os tribunais que dispõem de formulários eletrônicos próprios poderão continuar a utilizá-los até 30 de junho de 2025, fazendo as adequações para absorver a quesitação mínima unificada do Sisperjud nesse período. A partir de 1º de julho de 2025, a adoção do Sisperjud passa a ser obrigatória também para esses tribunais.    

Voltado para os médicos judiciais dos tribunais brasileiros, o sistema define um formato padronizado para as perícias. Apesar dos quesitos pré-definidos, há a possibilidade de adicionar quesitos complementares.    

“O Sisperjud agiliza o tratamento das informações dos laudos periciais, potencializando a automação dos processos judiciais eletrônicos e tendo por premissa uma quesitação padrão, fruto de trabalho interinstitucional, que guarda grande proximidade com os quesitos utilizados na via administrativa e não impede a inclusão daqueles inerentes ao caso concreto”, afirma a Juíza Federal em auxílio à Presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres, que coordena o desenvolvimento do sistema.    

Peritos dos tribunais, juízas, juízes, servidoras e servidores podem acessar o sistema no portal Jus.br ou por meio da tela de usuário no marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).    

Capacitação    

Um curso on-line autoinstrucional sobre o Sisperjud, desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, será oferecido na plataforma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud).   

A formação está voltada para servidoras, servidores, magistrados, magistradas, peritas e peritos médicos do Poder Judiciário brasileiro. O curso tem carga horária de duas horas. Para obter o certificado, são necessários 70% de aproveitamento nas atividades avaliativas.    

A capacitação é ministrada por Bruno Cezar Andrade de Souza, coordenador de gestão de projetos e de instrumentos de cooperação do CNJ.    

Fonte: CNJ