A Seção de Depósito e Arquivo Judicial da Seção Judiciária da Bahia (SEDAJ) volta a orientar sobre os procedimentos relacionados ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. As informações levam em consideração a Portaria Presi n. 751/2024, que altera a Portaria Presi n. 8016281, que regulamenta tais procedimentos.    

Para todos os processos, físicos ou eletrônicos, arquivados em sistemas diversos do PJe, o peticionamento eletrônico passa a ser viabilizado através de um formulário eletrônico disponibilizado no menu “Serviços > Formulários” do portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), observadas as seguintes regras:    

I – Para solicitação de pedido de vista:     

a) o requerente (usuário externo) deverá preencher o formulário eletrônico e apresentá-lo por e-mail, à unidade responsável pelo arquivo judicial do tribunal ou da seção/subseção judiciária. No caso da SJBA, a unidade responsável pelo arquivo judicial é a SEDAJ, e o e-mail correspondente é o sedaj.ba@trf1.jus.br.    

b) após a realização dos procedimentos de vista do processo físico, esse voltará ao arquivo de onde tiver sido retirado;    

II – Para solicitação de desarquivamento:     

a) o requerente (usuário externo) deverá preencher o formulário eletrônico e apresentá-lo por e-mail à unidade judiciária onde o processo tramitou por último. Se o processo tiver tramitado por último na SJBA, o formulário deverá ser encaminhado para o e-mail: sedaj.ba@trf1.jus.br.    

b) após o desarquivamento, a unidade deverá providenciar a digitalização e migração do processo para o sistema PJe, onde passará a tramitar;    

III – Desativação do Sistema e-Proc:    

a) após a disponibilização do formulário eletrônico, o Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da 1ª Região (e-Proc) será desativado permanentemente.    

O peticionamento eletrônico será limitado a pedidos de vista e de desarquivamento para processos arquivados em sistemas diversos do PJe.