O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, por meio do novo Acordo de Cooperação Técnica n. 87/2024, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

O documento tem como objetivo estabelecer o pacto mediante a cooperação técnica e operacional, para promover e adotar uma cultura de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas, nas decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.  

Com a assinatura do pacto, o TRF1 assume o compromisso de: eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão da mensagem; adotar linguagem direta e breve nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos; explicar o impacto da decisão ou do julgamento na vida do cidadão, sempre que possível; utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, além da versão ampliada nos processos judiciais; estimular discursos objetivos e breves nos eventos; reformular protocolos de eventos, dispensando formalidades excessivas sempre que possível; utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade.  

Para isso, o acordo estabelece também que magistrados(as) e servidores(as) façam curso de formação em linguagem simples, em parceria com universidades e escolas judiciais.  

Essa matéria está relacionada ao ODS 10 (Redução das Desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).