A Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA inaugurou a Unidade Colaborativa Descentralizada (UCD) na cidade de Ribeira do Pombal, na manhã da última quinta-feira, 4. A ação cumpre a determinação prevista na Resolução Presi n. 54/2024, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e amplia ainda mais o acesso à Justiça, especialmente aos residentes dos municípios em que não existe unidade física do Poder Judiciário, evitando assim o deslocamento do jurisdicionado para a seção ou subseção judiciária.  

A iniciativa é uma parceria entre a Subseção Judiciária de Alagoinhas e a Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal e contou com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Cojef/TRF1). A UCD de Ribeira do Pombal fica localizada na Rua Júlio Guerra de Almeida, 430, Centro.  

A distância entre as cidades de Alagoinhas e Ribeira do Pombal é de 165,8 km, equivalente a 2 horas e 33 minutos de viagem. Além de conferir acessibilidade e dar celeridade na prestação jurisdicional, facilitando o acesso dos jurisdicionados ao serviço público de justiça, a Unidade Colaborativa Descentralizada  beneficiará sobremaneira os residentes no município de Ribeira do Pombal, já que não haverá mais a necessidade de deslocamento para a sede da Subseção Judiciária de Alagoinhas, pois, nessa unidade recém-inaugurada, serão praticados diversos atos processuais, tais como a realização de audiências por videoconferência, via Teams, perícias médicas, balcão virtual, apoio à atermação on-line e atendimentos remotos.  

Segundo dados do Censo 2022, a população da cidade de Ribeira do Pombal é de aproximadamente 54 mil habitantes e das cidades vizinhas somam cerca de 163 mil habitantes. Com isso, a criação da UCD de Ribeira do Pombal agraciará cerca de 217 mil habitantes na prestação jurisdicional.  

Na inauguração da UCD, estiveram presentes o juiz federal titular da SSJ de Alagoinhas, Gilberto Pimentel de Mendonça Gomes Junior; o coordenador do Juizado Especial Federal e juiz federal substituto da SSJ de Alagoinhas, Diego de Souza Lima; o prefeito da cidade de Ribeira do Pombal, Ericksson Santos Silva; o vice-prefeito do mesmo município, Nathan Passos Britto; o presidente da Câmara Municipal de Alagoinhas, Ronival Gois Rodrigues; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Serrinha, Nelson Gonçalves Filho. Participaram também da inauguração o diretor de Secretaria da SSJ de Alagoinhas, Rafael Azevedo Nascimento, o agente de Polícia Judicial da referida Subseção, Reynaldo Augusto do Patrocínio Neto, além de advogados, vereadores, secretários e membros da comunidade de Ribeira do Pombal. 

Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura), 10 (Redução das Desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).