O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a VII Jornada de Direito da Saúde, nos dias 24 e 25 de abril, em Brasília. O evento promovido pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) reunirá especialistas, magistradas(os) e representantes de diversos setores da sociedade para revisar e elaborar enunciados que servirão de subsídio a juízes na tomada de decisões em ações judiciais sobre direito à saúde.
Com foco no diálogo interinstitucional entre o sistema de saúde e o Judiciário, a jornada abordará questões cruciais da judicialização da saúde no Brasil. Os Comitês Estaduais e Distrital de Saúde podem apresentar até 10 propostas, cinco de novos enunciados e cinco de revisão de enunciados. As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 24 de março, para o Comitê Nacional do Fonajus.
A aprovação dos enunciados dependerá do voto favorável de metade mais um dos magistrados com direito à voto presentes no evento.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço eletrônico forumdasaude@cnj.jus.br.
Fonte: CNJ
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