Por meio da parceria entre Justiça Federal e Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), serão instalados Pontos de Inclusão Digital (PID) nos municípios de Mateiros e Lizarda. O Termo de Cooperação Técnica que prevê o benefício foi assinado na manhã desta quinta-feira (14), entre o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), juiz federal Gabriel Brum Teixeira, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães. A parceria também projeta a expansão dos PIDs de Araguacema, Araguaçu e Lajeado. 

Os PIDs irão funcionar em unidades do TRE já presentes nos municípios. Conforme o Termo de Cooperação os espaços visam o atendimento virtual dos jurisdicionados “excluídos digitais”, em função da falta de condições financeiras de adquirir um smartphone, notebook, computador ou até mesmo acesso à internet. O juiz federal Gabriel Brum Teixeira destacou a importância da cooperação entre os órgãos para que o acesso à justiça seja facilitado. “Iremos levar, entre outros, o benefício da aposentadoria para pessoas com menos condições de deslocamento. Nosso intuito também e de levar as perícias (médicas do Juizado Especial Federal) para esses municípios”, garantiu. 

No Ponto de Inclusão Digital serão disponibilizados acesso aos sistemas e serviços virtuais da Justiça Federal e facilitar a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradors da justiça, por meio de videoconferências, bem como o presidente do TRE-TO destacou que o objetivo é facilitar a vida do cidadão. “Estamos aproximando a justiça do cidadão”. Os novos PIDs serão implantados no início de 2024. 

Também estavam presentes na ocasião, os membros da Corte, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, o ouvidor regional e ouvidor da Mulher+, juiz José Maria Lima, juíza Silvana Maria Parfieniuk, juiz Rodrigo de Meneses dos Santos, juiz Antônio Paim Broglio, o representando a Procuradoria Regional Eleitoral, Rodrigo Mark Freitas e o diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Tocantis, Ricardo Antonio Nogueira. 

Pontos de Inclusão Digital 

A resolução Resolução nº. 508 de 22/06/2023 , que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário,  é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.

A ação visa ampliar o acesso à justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.