A Justiça Federal de Primeiro Grau no Amapá, através da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens e Material de Consumo, designada pela Portaria SJAP-Secad 201 (SEI 20977974), comunica que no dia 16/10/2024 realizou a doação de 4 (quatro) kits de coleta biométrica ao Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá - IAPEN, com a finalidade de serem utilizados na Ação de Identificação Civil e Coleta Biométrica do Passivo, nos termos do Ofício n. 330202.0076.0386.0906/2024 GABINETE - IAPEN. O procedimento é resultado do Processo SEI 0002165-62.2024.4.01.8003, Decisão SJAP-Diref 169 (21499407) e tem como fundamento o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Governo do Estado do Amapá, através do IAPEN e a Justiça Federal - Seção Judiciária do Amapá (15102830). Assinam o instrumento: pelo doador: Juiz Federal Alex Lamy de Gouvêa; pelo donatário, Diretor-Presidente Luiz Carlos Gomes Júnior.
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