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Penas Alternativas

Informações sobre Penas alternativas

Conforme RESOLUÇÃO N. 737/2021 - CJF, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, que dispõe sobre orientações gerais de transparência na divulgação do cumprimento de penas alternativas e medidas despenalizadoras.

Total de Horas de prestação de serviços à comunidade (art. 2º)

Ano

4ª Vara Federal Criminal do Amapá

Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque

Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari

2024

10.979 horas (dez mil novecentos e setenta e nove) Em breve... Em breve...

Total das verbas oriundas da prestação pecuniária (Art. 3º)


Unidade Jurisdicional

Total de verbas oriundas da prestação pecuniária (2024)

Montante total de verba destinada em 2024

Valor disponível para 2025

01

4ª Vara Federal Criminal do Amapá

R$ 684.278,20 (seiscentos e oitenta e quatro mil duzentos e setenta e oito reais e vinte centavos.  R$ 684.273,97 (Seiscentos e oitenta e quatro mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos)  R$463.206,31 (quatrocentos e sessenta e três mil duzentos e seis reais e trinta e um centavos)
02

Vara única da Subseção Judiciária de Oiapoque

Em breve...
03

Vara única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari

Em breve...
04

Descrição da destinação das verbas oriundas da prestação pecuniária

Unidade Jurisdicional

Processo-SEI

Nome e o CNPJ da Entidade/instituição beneficiada

Valor destinado e a prestação de contas instruída, preferencialmente, com nota(s) fiscal(is) e foto(s)

01

4ª Vara Federal Criminal do Amapá

0001093-74.2023.4.01.8003

EDUCANDÁRIO DOM ALEXANDRE (Casa de Acolhida Marcello Cândia), CNPJ: 19.192.079/0001-28

R$ 94.395,00 (noventa e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e dez centavos)

02

4ª Vara Federal Criminal do Amapá

0001219-27.2023.4.01.8003

ESCOLA ESTADUAL REINALDO MAURÍCIO GOLBERT DAMASCENO, CNPJ: 09.90.551/0001-19

R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais)

03

4ª Vara Federal Criminal do Amapá

0001155-17.2023.4.01.8003

PREFEITURA EM AÇÃO, CNPJ: 05.995.766/0001-77

R$ 100.000,00 (cem mil reais)

04

4ª Vara Federal Criminal do Amapá

0001169-98.2023.4.01.8003

CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SANTANA PROFESSORA MARIA SALOMÉ GOMES SARES, CNPJ: 10.718.555/0001-27

R$ 69.434,00 (sessenta e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais)

05

4ª Vara Federal Criminal do Amapá

0001351-84.2023.4.01.8003

ESCOLA ESTADUAL TIRADENTES, CNPJ: 00.997.967/0001-90

R$ 834,00 (oitocentos e trinta e quatro reais

06

4ª Vara Federal Criminal do Amapá

0001094-59.2023.4.01.8003

ASSOCIAÇÃO CASA DA HOSPITALIDADE, CNPJ: 12.704.750/0001-23

R$ 100.611,97 (Cem mil, seiscentos e onze reais e noventa e sete centavos)

07

4ª Vara Federal Criminal do Amapá

0001848-98.2023.4.01.8003

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ: 48.555.775/0128-32

R$ 27.549,00 (vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais)

08

4ª Vara Federal Criminal do Amapá

0001393-70.2022.4.01.8003

DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ n. 14.137.626/0001-59, conforme RECOMENDAÇÃO CJF N. 23, DE 6 DE MAIO DE 2024.

R$ 288.000.00 (duzentos e oitenta e oito mil reais)

09

Vara única da Subseção Judiciária de Oiapoque

Em breve...

10

Vara única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari

Em breve...

Entidades Conveniadas que recebem apenados ou beneficiários de acordos - 4ª VARA CRIAMINAL DE MACAPÁ (Art. 2º, Parágrafo Único)


1

ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO ESTADO DO AMAPÁ

Av. Paraíba, nº 168, Pacoval, Macapá/AP, Telefone (96) 99145-2525- 99116-1767 E-mail: federacao@apaeap.org.br

2

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAPÁ

Rua Hamilton Silva, n° 1647, Bairro Centro Macapá/AP, E-mail: cbmap@cbm.ap.gov.br

3

ASSOCIAÇÃO CASA PADRE LUIGI BRUSADELLI

Av. José de Anchieta, 445, Comercial, Santana/AP Telefone: (96) 98414-9251, Whatsapp: (96) 98116-8128 E-mail: acplb2019@gmail.com

4

ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO FRANCISCO DE ASSIS – FRADES MENORES CAPUCHINHOS

Av. Fab, nº 2851 – Santa Rita, Macapá/AP Telefone: (96) 3223-4948 E-mail: freidaniel@yahoo.com.br

5

ASSOCIAÇÃO A NOSSA FAMÍLIA – AMBULATÓRIO PADRE LUIZ MONZA

Av. 7 de setembro, nº 3990 – Fonte Nova, Santana/AP Telefone (96) 98803-0927 (96) 98406 4469 E-mail: anossafamiliabrasil@gmail.com

6

ESCOLA ESTADUAL REINALDO MAURÍCIO GOLBERT DAMASCENO

Av. 13 de Setembro, S/N, Novo Buritizal ( Cuba de Asfalto) Cidade: Macapá – CEP: 68.904-813 E-mail: escolareinaldodamasceno@gmail.com

7

ASSOCIAÇÃO CASA DA HOSPITALIDADE

Av. José de Anchieta, 360, bairro Hospitalidade CEP 68.925-120 - Santana/AP E-mail: hospitalidadeacolhendo@gmail.com/acolhendoavida@hotmail.com

8

VICE PREFEITURA DE MACAPÁ – PREFEITURA EM AÇÃO

Av. Coriolano Jucá, 66, Central– CEP: 68.9000-101 - Macapá/AP E-mail: mktgabiv@gmail.com/jociframos52@gmail.com

9

CASA DE ACOLHIDA MARCELLO CANDIA (EDUCANDARIO DOM ALEXANDRE)

Rua: 1,Vila amazonas, Santana , Telefone: 96-99183-3918 E-mail: educ.domalexandre@gmail.com

10

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VERA LÚCIA PINO NERY

Av. Carlos - Lins Cortês, nº 1405, Infraero II, E-mail: escolaveraluciapinon@gmail.com

11

ESCOLA ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL TIRADENTES

Av. Fab, 128 - Santa Rita, Macapá - Telefone: (96) 98111-7291 E-mail: etiradentesap@gmail.com

12

ESCOLA MUNICIPAL PROFª RAIMUNDA DA SILVA VIRGOLINO

Rua Raimundo Fernando Alves Oliveira , 3091, Novo Horizonte – Macapá/AP,fone: 96- 99125-5606 E-mail: emefrvirgolino@gmail.com

13

ESCOLA ESTADUAL RAIMUNDA DOS PASSOS SANTOS

Av. Lourenço Araújo de Sá, 2167 - Novo Horizonte, Macapá - AP, CEP 68909-829 Telefone: 96- 99112-1382 E-mail: raimunda.passos.santos@gmail.com

14

ESCOLA ESTADUAL MARIO QUIRINO DA SILVA

Rua Eliezer Levy, 1090, Central - CEP: 68900-083, Macapá/AP E-mail: gabinete2@fcria.ap.gov.br

15

ESCOLA ESTADUAL MARIA CATARINA DANTAS TIBURCIO

Trav. Maria Izabel Pereira da Silva, nº 110, bairro Novo Horizonte - Santana/AP E-mail: escola-catarina@bol.com.br

16

ESCOLA MILITAR AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO

Av. Amapá, 825, Comercial - Santana/ AP E-mail: e.e.afonsoarinos.santana.ap@gmail.com /afonsoarinos2014@gmail.com

17

ESCOLA ESTADUAL PROF CARLOS ALBERTO VIANA MARQUES

Rua Coletora A - Conj. Miracema - Macapá/AP .

18

ESCOLA ESTADUAL PROF ANTONIO CASTRO MONTEIRO

Av. Dom José Maritano, nº 700 - Universidade, Macapá/AP E-mail: e.antoniocastromonteiro@gmail.com

19

EMEF EXPEDICIONÁRIO WILSON MALCHER

Rua João Sussuarana, 110, bairro Jardim Equatorial - Macapá/ AP E-mail: escolawilsonmalcher@gmail.com

20

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS ESPERANÇA

Av. Almirante Barroso, 2536, Bairro Santa Rita - Macapá/AP - Telefone: (96) 99201-4750

21

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSE LEOVES TEIXEIRA

Rua Renascimento, 2041, bairro Renascer - Macapá/Ap ,Telefone: (96) 3217-8351 – E-mail: antoniooliveirac1@yahoo.com.br

Entidades Conveniadas que recebem apenados ou beneficiários de acordos - VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE LARANJAL DO JARI (Art. 2º, Parágrafo Único)

Em breve...

Entidades Conveniadas que recebem apenados ou beneficiários de acordos - VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE OIAPOQUE (Art. 2º, Parágrafo Único)

Em breve...