SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ

Edital

A Juíza Federal Substituta MARIANA ÁLVARES FREIRE, no exercício da Titularidade Plena da 5ª Vara Federal, nos termos do artigo 13, incisos III, IV e VIII, da Lei n. 5.010/1966, dos artigos 18 a 24 da Resolução CJF n. 496/2006, dos artigos 96 a 113 do PROVIMENTO COGER n. 10126799, de 19 de abril de 2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, Orientação Normativa COGER n. 1/2016, Orientação Normativa COGER n. 1/2018 e Circular COGER 1/2023, de 19.01.2023, torna público que realizará, no período de 10 a 14 de junho de 2024, a INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL na 5ª Vara Federal do Amapá, observando-se o seguinte:

Art. 1º. Os trabalhos ocorrerão durante o horário de expediente da Seção Judiciária do Amapá e iniciarão às 9h do dia 10 de junho de 2024, com término previsto para as 16h do dia 14 de junho de 2024.

Parágrafo único. As reuniões de abertura e encerramento serão realizadas presencialmente.

Art. 2º. Serão objeto da inspeção processos que tramitam em sistemas judiciais eletrônicos.

Art. 3º. No decorrer da Inspeção Ordinária, estarão suspensos os prazos e o atendimento ao público externo, entretanto, não haverá interrupção da distribuição e serão realizadas as audiências porventura já designadas.

Parágrafo único. Serão apreciados os pedidos urgentes, nas hipóteses de perecimento de direito ou outra situação que recomende sua atenção imediata.

Art. 4º. Será permitida às partes e advogados a apresentação de reclamações ou sugestões que entenderem cabíveis, por meio do endereço eletrônico 05vara.ap@trf1.jus.br.

Art. 5º. Ficam convidados a participarem dos trabalhos os representantes do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Amapá, da Procuradoria da União no Estado do Amapá, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, da Procuradoria Federal no Estado do Amapá e da Defensoria Pública da União.

Publique-se.

Macapá-AP, 30 de abril de 2024.

MARIANA ÁLVARES FREIRE

Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena

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Documento assinado eletronicamente por Mariana Alvares Freire, Juíza Federal Substituta, em 30/04/2024, às 14:16 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 20430207 e o código CRC DF4B16DE.

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