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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ

Edital

INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DOS SERVIÇOS DA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ

O Juiz Federal da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, Jucelio Fleury Neto, em cumprimento ao artigo 13, incisos III, IV e VIII, da Lei nº 5.101, de 30/05/1966, ao art. 18 a 24 da Resolução nº 496/2006, do Conselho da Justiça Federal, aos art. 96 a 113 do Provimento COGER n. 10126799, de 19 de abril de 2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, 

INFORMA:

1º. Aos Senhores(as) advogados, às partes, e a quem possa interessar e que do presente Edital tiverem conhecimento, que realizará, no período de 08 a 12 de abril de 2024, no horário de 8h às 15h a Inspeção  Ordinária - Ano 2024 no Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá.

Parágrafo único. A inspeção ocorrerá na modalidade presencial, com instalação às 9h do dia 08/04/2024 e encerramento às 15h do dia 12/04/2024.

2º. Serão objeto da inspeção os processos que tramitam perante a 6ª Vara Federal SJAP, equipamentos e serviços afetos à Secretaria do Juízo.

3º. No decorrer da Inspeção Ordinária, estarão suspensos os prazos e não haverá expediente destinado às partes.

4º. Não haverá interrupção da distribuição e o magistrado conhecerá de pedidos urgentes destinados a evitar perecimento de direitos e de qualquer outra situação que recomende sua atenção imediata, e poderá, em tais situações, atender partes e realizar audiências.

5º. Será permitida às partes apresentarem reclamação pertinente aos serviços judiciários.

6º. Ficam convidados os representantes do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil para acompanhamento da inspeção.

Publique-se. Afixe-se.

(assinado eletronicamente)

Jucelio Fleury Neto

Juiz Federal

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Documento assinado eletronicamente por Jucelio Fleury Neto, Juiz Federal, em 22/03/2024, às 08:37 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 20216506 e o código CRC C71E3314.

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