SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ

Edital

A Juíza Federal Substituta MARIANA ALVARES FREIRE, na Titularidade Plena na 3ª Vara Federal, nos termos do artigo 13, incisos III, IV e VIII, da Lei n. 5.010/1966, dos artigos 18 a 24 da Resolução CJF n. 496/2006, dos artigos 96 a 113 do PROVIMENTO COGER n. 10126799, de 19 de abril de 2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, Orientação Normativa COGER n. 1/2016, Orientação Normativa COGER n. 1/2018 e Circular COGER 1/2024, torna público que realizará, no período de 3 a 7 de junho de 2024, a INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL na 3ª Vara Federal, observando-se o seguinte:

Art. 1º. Os trabalhos ocorrerão durante o horário de expediente da Seção Judiciária do Amapá e iniciarão às 9h do dia 3 de junho de 2024, com término previsto para as 18h do dia 7 de junho de 2024.

Parágrafo único. As reuniões de abertura e encerramento serão realizadas presencialmente.

Art. 2º. Serão objeto da inspeção processos que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico/PJe.

Art. 3º. No decorrer da Inspeção Ordinária, estarão suspensos os prazos e o atendimento ao público externo, entretanto, não haverá interrupção da distribuição e serão realizadas as audiências porventura já designadas.

Parágrafo único. Serão apreciados os pedidos urgentes, nas hipóteses de perecimento de direito ou outra situação que recomende sua atenção imediata.

Art. 4º. Será permitida às partes e advogados a apresentação de reclamações ou sugestões que entenderem cabíveis, por meio do endereço eletrônico 03vara.ap@trf1.jus.br.

Art. 5º. Ficam convidados a participar dos trabalhos os representantes do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Amapá, da Procuradoria da União no Estado do Amapá, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, da Procuradoria Federal no Estado do Amapá e da Defensoria Pública da União.

Publique-se.

Macapá-AP, 8 de maio de 2024.

MARIANA ALVARES FREIRE

Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena

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Documento assinado eletronicamente por Mariana Alvares Freire, Juíza Federal Substituta, em 08/05/2024, às 17:58 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 20501984 e o código CRC 695C658B.

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