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Avisos

EDITAL DE INTIMAÇÃO - torna pública a relação dos bens objeto do procedimento de destinação de coisas vagas encontrados no Aeroporto Internacional de Macapá

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 

6ª Vara Federal


PROCESSO: 1013085-14.2022.4.01.3100 

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) 

REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO 

REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA 

EDITAL DE INTIMAÇÃO 

Prazo: 30 (trinta) dias

FINALIDADE: TORNAR PÚBLICA, à todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos da decisão de Id 1615699384, proferida nos autos em epígrafe, a relação dos bens objeto do procedimento de destinação de coisas vagas encontrados, na situação de "achados e perdidos", nas dependências do Aeroporto Internacional de Macapá/AP (SBMQ), conferidos e avaliados, conforme diligência de Id 1596298890, a comparecerem nas dependências do aludido aeroporto, para fins de reaver os bens de sua propriedade ou posse legítima, obedecidos os requisitos à comprovação do direito (propriedade ou posse legítima). Caso necessário, entrar em contato através do telefone (96) 3225-8300 ou por e-mail protocolosbmq@infraero.gov.br. 

ADVERTÊNCIA: Alerta-se que a falta do atendimento aos termos do edital pelos titulares de direito sobre os referidos bens (donos e legítimos possuidores) poderá implicar consumação da situação jurídica de coisas vagas e sujeitar os respectivos bens a procedimento de destinação a terceiros (venda e/ou doação), independentemente de indenização ou pretensão equivalente, conforme os termos da decisão judicial retromencionada. 

BENS PERDIDOS CATALOGADOS:

  • 1. 03 (três) brinquedos de pelúcia; 
  • 2. 01 (uma) bolsa térmica portátil preta; 
  • 3. 01 (um) iPad; 
  • 4. 07 (sete) livros; 
  • 5. 10 (dez) travesseiros de pescoço; 
  • 6. 09 (nove) acessórios femininos (dentre pulseiras, anel, colar, relógio e 
  • 7. pingente); 
  • 8. 05 (cinco) necessaire; 
  • 9. 03 (três) cintos; 
  • 10. 02 (dois) óculos de grau; 
  • 11. 09 (nove) óculos, modelos diversos; 
  • 12. 01 (um) toalha; 
  • 13. 02 (duas) fronhas; 
  • 14. 04 (quatro) lençóis; 
  • 15. 08 (oito) peças infantis de roupas; 
  • 16. 03 (três) calças compridas masculinas;
  • 17. 03 (três) bermudas masculinas; 
  • 18. 22 (vinte e duas) camisas masculinas; 
  • 19. 05 (cinco) camisas sem manga; 
  • 20. 02 (dois) casacos femininos, sem manga; 
  • 21. 05 (cinco) camisas sem manga; 
  • 22. 02 (dois) casacos femininos, sem manga; 
  • 23. 05 (cinco) casacos femininos, com manga; 
  • 24. 03 (três) camisas com botões frontais; 
  • 25. 01 (um) casaco vermelho feminino; 
  • 26. 06 (seis) bermudas masculinas; 
  • 27. 03 (três) calças compridas femininas; 
  • 28. 02 (duas) camisas masculinas; 
  • 29. 05 (cinco) shorts femininos; 
  • 30. 08 (oito) saias; 
  • 31. 01 camisa branca sem manga feminina; 
  • 32. 08 camisas femininas tecido fino; 
  • 33. 03 (três) vestidos compridos; 
  • 34. 03 (três) camisas masculinas quadriculadas, mangas compridas; 
  • 35. 01 (uma) camisa masculina branca, mangas compridas; 
  • 36. 02 (duas) camisas sem manga, quadriculada e listrada; 
  • 37. 07 (sete) camisas de algodão, esportivas; 
  • 38. 02 (duas) camisas de algodão, rosa e estampada; 
  • 39. 04 (quatro) camisas femininas com alça; 
  • 40. 03 (três) camisas femininas de algodão, estampadas; 
  • 41. 01 (uma) saia azul; 42. 01 (um) camiseta preta; 
  • 43. 01 (um) macaquinho jeans.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço no PJe: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 

CLIQUE AQUI para acessar as CHAVES DE ACESSO dos documentos associados ao processo.

SEDE DO JUÍZO: Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero II, Macapá/AP, CEP 68.908-911. 

Telefone (96)3198-9590. 

Email 06vara.ap@trf1.jus.br. 

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. 


JUCELIO FLEURY NETO 

Juiz Federal


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