SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ

Edital

O Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, Dr. Anselmo Gonçalves da Silva, em atenção ao disposto no artigo 13, incisos III, IV e VIII, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, nos artigos 18 a 24 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, nos artigos 96 a 113 do Provimento Geral nº 10126799, de 19 de abril de 2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, bem como nas disposições normativas constantes na Circular COGER 1/2024 e eventuais orientações normativas publicadas pela Corregedoria Regional da Justiça Federal 1ª Região até a data do início dos trabalhos de inspeção,

FAZ SABER:

1º- Aos(Às) advogados(as), aos(às) procuradores(as), às partes e a quem possa interessar que realizará Inspeção Anual nos serviços da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amapá nos dias 8 a 12 de abril de 2024, no horário das 8h às 15h, na modalidade presencial, com abertura prevista para as 9h do dia 8/4/2024 e encerramento às 15h do dia 12/4/2024;

2º- A finalidade é inspecionar os serviços administrativos, judiciários e cartorários da 1ª Vara Federal, ficando o Juízo à disposição do Ministério Público Federal, dos advogados e das partes através do endereço eletrônico 01vara.ap@trf1.jus.br, para o recebimento de reclamações e apresentação de sugestões que entenderem cabíveis;

3º- A inspeção dos processos será realizada por amostragem, mediante emissão de relatórios, observadas as instruções da Circular COGER 1/2024, com exame de 10% (dez por cento) do acervo processual em tramitação ajustada, até o limite de 300 (trezentos) processos, contemplando, em regra, todas as classes processuais.

4º- No decorrer da Inspeção Ordinária, estarão suspensos os prazos e o atendimento ao público externo (seja presencialmente ou pelo telefone/whatsapp), entretanto, não haverá interrupção da distribuição e serão realizadas as audiências porventura já designadas.

Parágrafo único. Serão apreciados os pedidos urgentes, nas hipóteses de perecimento de direito ou outra situação que recomende atenção imediata.

5º- Ficam convidados a participar dos trabalhos os representantes do os membros do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amapá.

Publique-se.

Anselmo Gonçalves da Silva

Juiz Federal

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Documento assinado eletronicamente por Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal, em 18/03/2024, às 18:29 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 20193469 e o código CRC 061A602A.

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