EDITAL 

SELEÇÃO DE SERVIDORES BACHARÉIS EM DIREITO PARA EXECUÇÃO DE MANDADOS POR TEMPO DETERMINADO (AD HOC) 

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

1. A presente seleção destina-se aos servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário Federal, lotados na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, que possuam graduação em Direito. 

2. Não haverá pagamento de jornada extraordinária de serviço, devendo o cumprimento dos mandados ocorrer integralmente na jornada ordinária do servidor. 

3. O servidor ficará lotado provisoriamente na SJAP-LJI-SESAP enquanto perdurar a nomeação, retornando a sua lotação de origem no término do período de nomeação. 

4. Os interessados deverão preencher formulário eletrônico disponibilizado, durante o período de inscrições. 

5. No ato de preenchimento do formulário eletrônico, o servidor deverá informar sobre anuência da sua chefia imediata. 

II – DAS INSCRIÇÕES 

1. As inscrições serão realizadas no período de 02/04/2024 a 04/04/2024, exclusivamente através de formulário eletrônico a ser disponibilizado pela Subseção Judiciária de Laranjal do Jari.. 

2. Serão aceitas somente as inscrições acompanhadas da anuência da chefia imediata do servidor. 

III – DA ESCOLHA 

A indicação ficará a cargo do Diretor de secretaria, mediante análise curricular. 

IV – DAS ATRIBUIÇÕES 

Incumbe ao servidor nomeados ad hoc as atribuições previstas no art. 35 da Res. Presi/CENAG nº 06/2012. 

V - DA NOMEAÇÃO 

A nomeação ocorrerá por meio de portaria a ser expedida pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Amapá e será por tempo determinado não superior a 180 (cento e oitenta dias), prorrogável por igual período, a critério da Direção do Foro. 

VI - DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 

Será devida ao servidor nomeado somente a indenização de transporte em razão dos dias efetivamente trabalhados na atividade sem qualquer outro acréscimo devidos aos servidores ocupantes do cargo de analista judiciário - oficial de justiça avaliador. O valor máximo será de R$ 2.075,88 (dois mil e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), correspondente a 20 (vinte) dias trabalhados, conforme definido na Resolução CJF nº 04/2008, mediante atesto do Supervisor da SJAP-LJI-SESAP.

Anselmo Gonçalves da Silva 

Juiz Federal Diretor do Foro