SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ
Portaria 1/2024
Estabelece o período de Inspeção Anual Ordinária 2024 nos Serviços da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá.
O Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amapá, Dr. Anselmo Gonçalves da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do Provimento Coger nº 10126799, de 19 de abril de 2020, e a Circular COGER 1/2024, que estabelecem critérios para inspeções ordinárias na Justiça Federal de Primeira Instância da Primeira Região,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o período de 8 a 12 de abril de 2024 para a realização da Inspeção Ordinária nos serviços da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, com abertura prevista para as 9h do dia 8 de abril de 2024.
Art. 2º. Fixar o horário de 8h às 15h para a realização dos trabalhos, na modalidade presencial.
Art. 3º. Determinar que todos os servidores lotados na 1ª Vara fiquem à disposição do Juízo nos dias e horários designados.
Parágrafo único. O Diretor de Secretaria avaliará, até o início da inspeção, a necessidade de interrupção de férias de servidores porventura já homologadas e que estejam em conflito com o período designado.
Art. 4º. Determinar a expedição de ofícios ao Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil convidando os seus membros para, caso queiram, acompanharem a instalação e desenvolvimento dos trabalhos de inspeção.
Publique-se. Cumpra-se.
Anselmo Gonçalves da Silva
Juiz Federal
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20193668v3 |