SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ

Portaria 2/2024

Estabelece o período de Inspeção Anual Ordinária 2024 da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá.

O Juiz Federal, respondendo pela 2ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, Dr. JUCÉLIO FLEURY NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008095-70.2024.4.01.8003,

CONSIDERANDO os termos do Provimento Coger nº 10126799, de 19 de abril de 2020, e a Circular COGER 1/2024, que estabelecem critérios para inspeções ordinárias na Justiça Federal de Primeira Instância da Primeira Região,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o período de 8 a 12 de abril de 2024 para a realização da Inspeção Ordinária nos serviços da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, com abertura prevista para as 9h do dia 8 de abril de 2024.

Art. 2º. Fixar o horário de 8h às 15h para a realização dos trabalhos, na modalidade presencial.

Art. 3º. Determinar que todos os servidores lotados na 2ª Vara fiquem à disposição do Juízo nos dias e horários designados.

Parágrafo único. Até o início da inspeção será avaliada a necessidade de interrupção de férias de servidores porventura já homologadas e que estejam em conflito com o período designado.

Art. 4º. Determinar a expedição de ofícios ao Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil convidando os seus membros para, caso queiram, acompanharem a instalação e desenvolvimento dos trabalhos de inspeção.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

JUCÉLIO FLEURY NETO

Juiz Federal Respondendo pela 2ª Vara SJAP

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Documento assinado eletronicamente por Jucelio Fleury Neto, Juiz Federal, em 21/03/2024, às 08:39 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 20199935 e o código CRC 427CD9CD.

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