A 19ª edição da Semana Nacional de Conciliação acontece entre os dias 4 e 8 de novembro, nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho de todo o País. Organizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, a campanha traz neste ano o tema “É Tempo de Conciliar” e busca deixar o cidadão o mais próximo possível da resolução de conflitos.  

Durante uma semana, os órgãos do Judiciário realizarão uma força-tarefa para resolver a maior quantidade possível de conflitos judiciais, com menos tempo, menos burocracia e assegurando o direito das partes.   

Os Tribunais participantes selecionarão processos com potencial para acordo e convocarão as partes envolvidas para negociar. Cidadãs, cidadãos ou instituições interessadas em incluir seus processos na Semana da Conciliação também podem procurar o tribunal responsável com antecedência. Segundo o CNJ, existem dois tipos de conciliação: a processual, quando o caso já está em andamento na Justiça; e a pré-processual, que ocorre antes de o processo ser instaurado. Nessa última, a parte interessada busca uma solução com o auxílio de conciliadoras(es) ou mediadoras(es).  

A conciliação é uma solução permanente, e a parte interessada pode buscá-la a qualquer momento e não somente em época de campanha. Se você possui processo na Justiça Federal da Bahia e tem interesse em solucionar a demanda por meio de conciliação, procure o Centro Judiciário de Conciliação da Bahia Valmira Moreira Lisboa Dórea (CEJUC/ SJBA), que fica localizado na sede dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais, no Centro Administrativo da Bahia, 4ª Avenida, Fórum Arx da Costa Tourinho, 1º Subsolo. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail cejuc.ba@trf1.jus.br.  

Podem participar da conciliação no âmbito federal os casos não criminais em que a União, uma de suas autarquias ou empresas públicas forem parte no processo, assim como causas que envolvam crimes políticos praticados contra bens, serviços ou interesses da União, de uma de suas autarquias ou empresas públicas. As causas trabalhistas e as que tramitam na Justiça Estadual também podem entrar na Semana Nacional de Conciliação, exceto as de competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.  

Os resultados da Semana serão avaliados pelo CNJ e os tribunais que alcançarem os mais altos índices de produtividade em seus segmentos receberão menção honrosa na 15ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. 

Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).