O Conselho Nacional de Justiça promoverá entre os dias 26 a 28 de novembro de 2024, o 4º Ciclo de Capacitação online referente à Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, por meio do Programa Fazendo Justiça. As inscrições estão abertas até a próxima segunda-feira, 25, e podem ser realizadas pelos links disponíveis na página de eventos do CNJ: https://tinyurl.com/4heffxxh.
A ação implantada em todo o país e fundamentada na Resolução CNJ n. 306/2019, tem por objetivo a emissão confiável de documentos civis, a individualização da pena e o aperfeiçoamento da gestão prisional, tendo, como instrumento, a necessária verificação, consulta e coleta biométrica na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), gerenciada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Entre o público-alvo do evento, que acontecerá via plataforma Zoom, estão os servidores e servidoras dos Poderes Judiciário e Executivo, além de profissionais de entidades parceiras, em sistemas e procedimentos relacionados a identificação e documentação civil para a população privada de liberdade.
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