O Centro Judiciário de Conciliação da Bahia Valmira Moreira Lisboa Dórea (CEJUC/SJBA) informa que o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abrirá duas novas turmas do Curso de Formação de Conciliadores – Etapa Teórica (Turmas 3 e 4), destinadas para voluntárias(os), estagiárias(os) e servidoras(es) da 1ª Região.  

Os interessados deverão preencher os seguintes requisitos para a inscrição: I – apresentar diploma de graduação ou declaração de matrícula, no 3º ano ou 5º semestre, em curso de ensino superior de instituição reconhecido pelo Ministério da Educação; II – estar no gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 14, § 1º , da Constituição Federal; III –  comprovar o cumprimento das obrigações eleitorais; IV – apresentar certidões dos distribuidores cíveis e criminais (Justiça Federal e Justiça Estadual); e V – apresentar os seguintes documentos: a) carteira de identidade; b) cadastro de pessoas físicas – CPF; e c) comprovante de endereço. A documentação deverá ser encaminhada para o e-mail do cejuc.ba@trf1.jus.br, até as 12h desta sexta-feira, 19, aos cuidados de Aline Trevisan Duarte, chefe do gabinete executivo de apoio ao CEJUC/SJBA.  

As aulas da etapa teórica serão realizadas na modalidade à distância, com no mínimo 40h de duração.  Após, é realizada a etapa prática (estágio supervisionado) com no mínimo 60h de duração, findo o qual o candidato será considerado apto ou não. Em caso positivo, deverá atuar como conciliador no CEJUC/SJBA pelo prazo de 12 meses à razão de 16h/mês. O objetivo é capacitar os participantes a empregarem adequadamente o método consensual de solução de conflitos, em especial a conciliação, no âmbito da Justiça Federal, com vista à pacificação social e ao amplo acesso à justiça.  

Essa matéria está associada ao ODS 16 (Paz, Justiça e instituições Eficazes).