O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Prêmio Justiça e Saúde 2024, instituído pela Resolução CNJ n. 501/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ n. 207/2024, com inscrições abertas até o dia 30 de agosto de 2024.   

O prêmio, de natureza permanente e periodicidade anual, visa a orientar as políticas judiciárias para reduzir a judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos e fortalecer a cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde.  

Os dois eixos temáticos concedidos pela premiação serão: Redução da judicialização e Ações para fortalecimento da cidadania, com cinco categorias em cada um: Tribunal; Juiz; Sistema de Justiça; Poder Público; e Empresas e Sociedade Civil Organizada.  

A participação está aberta aos órgãos e às entidades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário das esferas federal, estadual, distrital ou municipal; pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, sediadas em todo o território nacional, e organizações da sociedade civil que possuam ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias.  

As iniciativas que forem premiadas ou que receberem menção honrosa poderão ser divulgadas em veículo oficial do CNJ, incluindo o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, sendo objeto de disseminação e fomento de conhecimento para que sejam replicadas, podendo ser apresentadas em eventos e fóruns de discussão organizados pelo CNJ e divulgadas em materiais informativos.  Para se candidatar à premiação, é necessário realizar inscrição por meio do formulário de link https://tinyurl.com/5xk9bfrf. 

Essa matéria está associada ao ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).