Nesta segunda-feira, 29 de abril, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Resolução CNJ nº 550/2024, atualizando a Resolução CNJ nº 400/2021, que trata da política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. De acordo com o Ato Normativo da proposta, a mudança se ancora nas dúvidas e sugestões enviadas ao CNJ a partir da realização do webinário sobre “Sustentabilidade e Acessibilidade à luz das Resoluções CNJ 400/2021 e 401/2021”, ocorrido em outubro de 2021.  

A alteração surgiu para aprimorar a compreensão da política quanto aos requisitos para a elaboração do Plano de Logística Sustentável e do Plano de Ações, prevendo, também, detalhar o Balanço de Sustentabilidade do Poder Judiciário e, sobretudo, aperfeiçoar os indicadores e variáveis.  

As ações devem estar consonantes com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2023 que se baseiam nas dimensões econômica, social, ambiental e institucional do desenvolvimento sustentável.  Confira a íntegra da Resolução CNJ nº 550/2024 no link https://tinyurl.com/msf8u5am. 

Essa matéria está associada ao ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), 12 (Produção e Consumo Responsáveis) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).