As iniciativas voltadas para a pacificação de conflitos e o aprimoramento da eficiência do Poder Judiciário poderão ser contempladas na 15ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. As regras do Prêmio foram definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Portaria n. 238/2024, que também prevê a realização da 19ª Semana Nacional da Conciliação entre os dias 4 e 8 de novembro.  

Este ano, a premiação irá considerar os esforços da Justiça em duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade.  

● Modalidades do Prêmio – A modalidade Boas Práticas reconhece os resultados alcançados por projetos na área de conciliação e mediação, criados por magistradas(os), servidoras(es), instrutoras(es) de mediação e conciliação e, também, por empresas privadas e por instituições de ensino.   

As boas práticas de integrantes da magistratura e de servidores e servidoras do Judiciário devem ser cadastradas até o dia 27 de setembro de 2024 no eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.  Para outros proponentes, as inscrições acontecerão entre os dias 9 e 27 de setembro, por meio de formulário próprio.  

Na modalidade Produtividade, serão premiados esforços dos tribunais para a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. Os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o maior Índice de Composição de Conflitos (ICoC) dentro de seu segmento de Justiça receberão menção honrosa no Prêmio Conciliar é Legal. O ICoC será calculado com dados coletados entre 1.º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.  

● Prêmio e cerimônia – Criado pelo CNJ em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal foi concebido com o intuito de identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário a partir de iniciativas que incentivem o diálogo entre as partes de um conflito. Os projetos devem colaborar para a aproximação dessas partes, sua efetiva pacificação e o consequente aprimoramento da Justiça.  As(os) vencedoras(es) da 15ª edição receberão o prêmio em cerimônia prevista para março de 2025.  

Para conferir o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário basta acessar o link https://boaspraticas.cnj.jus.br/portal. 

Essa matéria está associada ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).