Neste mês de abril, em que se celebra o Mês de Conscientização sobre o Autismo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o protocolo técnico de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Poder Judiciário. 

Além de promover a inclusão e oferecer um atendimento respeitoso a pessoas com transtorno do espectro autista, a ação objetiva divulgar orientações para um acolhimento humanizado dessas pessoas, como está previsto na Constituição Federal e em diversas convenções internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência.  

O protocolo técnico abrange um conjunto de procedimentos a serem postos em prática pelas equipes que atuam na segurança dos órgãos do Judiciário. A primeira parte busca ensinar o policial a identificar o autista, enquanto a segunda está focada na abordagem e no atendimento. Por fim, a última orientação busca o gerenciamento de eventuais crises, que precisam ser manejadas com respeito à dignidade da pessoa humana e requerem preparação diferenciada dos policiais judiciais.  

O uso deste protocolo fará parte do curso de formação básica destes profissionais na Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário. A ideia é trabalhar com instrutores multiplicadores, que ministrarão uma matéria específica, de forma continuada, voltada aos direitos das pessoas com deficiência, entre eles, os das pessoas com autismo.  

O protocolo lançado na terça-feira, 16/04, faz parte da primeira etapa do Projeto Estratégico do CNJ denominado Polícia Judicial Amiga dos Autistas, que visa a fomentar ações afirmativas, de sensibilização e de inclusão voltadas ao desenvolvimento funcional dos policiais judiciais da Justiça brasileira sobre todas as questões que envolvem os direitos das pessoas com deficiência. Lembrando que, no ano passado, o CNJ lançou o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que traz diretrizes relativas à atuação funcional de todos os servidores do Poder Judiciário.  

Para assistir ao vídeo de apresentação do protocolo basta acessar o link https://youtu.be/C73qVGYUM7I. 

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)  

Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 10 (Redução das Desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).