Acontece entre os dias 13 e 17 de maio de 2024, a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, instituída pela Corregedoria Nacional da Justiça, por meio do Provimento nº 140/2023. Durante sua primeira edição, no ano de 2023, todos os 26 Estados e o Distrito Federal participaram no desenvolvimento de ações voltadas à promoção de direitos e garantias fundamentais e ao pleno exercício da cidadania.  

Neste ano de 2024, o programa visa mobilizar as Justiças Estadual e a Federal no propósito de combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras, especialmente, para a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.  

A fim de garantir maior eficácia no atendimento à população, será franqueada a emissão do restante da documentação civil, a exemplo de CPF e RG, bem como inclusão no CadÚnico e outros benefícios sociais, quando articuladas as ações, nos Estados, pelas Corregedorias locais. Nos cinco dias dos esforços concentrados, os oficiais de registro civil das pessoas naturais atenderão às solicitações de certidão oriundas do projeto de forma prioritária.  

Para conferir mais informações sobre o horário e os locais onde ocorrerão a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, basta acessar o link do site do CNJ: https://tinyurl.com/4dkbhwsx. 

Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 10 (Redução das Desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).