Por meio de Despacho SJBA-DIREF n. 20900642, a diretora do Foro da SJBA, juíza federal Sandra Carvalho, encaminhou nota técnica (doc. SEI n. 20900656) referente ao projeto de utilização de inteligência artificial no sistema de conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SistCon1). 

Em síntese, o objetivo do projeto é implementar a inteligência artificial para auxiliar na transcrição e organização dos dados colhidos por conciliadores, principalmente em provas orais, de processos dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região do TRF (JEFs).  

A justificativa apresentada na nota técnica para a implementação do projeto é a atual sobrecarga de processos nos JEFs do TRF da 1ª Região; a incapacidade de realização de audiências judiciais em tempo adequado, sem despender grandes recursos como a realização de mutirões; a heterogeneidade na distribuição (o volume de processos varia significativamente entre unidades judiciais); e a força de trabalho incompatível com a demanda.  

O objetivo principal do projeto é a organização de um fluxo processual que permita o uso de mídias digitais como alternativa à realização de audiências e no bojo do qual que os processos que estejam dentro de critérios previamente estabelecidos e que necessitem de realização de audiência sejam encaminhados para uma unidade virtual de conciliação antecipada. Esse fluxo alternativo visa melhorar a eficiência processual e auxiliar na coleta de dados de provas orais nos Juizados Especiais Federais. Embora com foco nos Juizados Especiais, a iniciativa não se limitaria a eles.  

Ainda de acordo com a nota técnica, pelo menos três benefícios imediatos são esperados a partir da utilização da IA nesse processo conciliatório: redução do tempo processual, precisão na transcrição de dados e suporte aos magistrados na análise de provas. 

Essa matéria está associada ao ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura).