Na quinta-feira, 1º/02, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou o edital do 1º Exame Nacional da Magistratura (Enam). As inscrições para a avaliação iniciaram no dia 7 de fevereiro e se estendem até 7 de março. A prova será aplicada no dia 14 de abril de 2024.  

O Exame Nacional da Magistratura é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação de bacharéis em Direito para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência.  

O Enam foi criado seguindo as determinações da Resolução nº 531, de 14/11/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo a avaliação regulamentada e organizada com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).  

Para conferir o edital na íntegra basta acessar o link http://tinyurl.com/26kyympd. 

Acesse o site do exame clicando no link https://www.enfam.jus.br/enam/.   

Essa matéria está associada ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).