Para ampliar o acesso à Justiça e levar serviços de utilidade pública para o cidadão, foi inaugurado na última sexta-feira, 5 de abril, o Ponto de Inclusão Digital (PID) no município de Santa Maria da Vitória, que fica a 92 Km de distância da sede da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa/BA. Assim, a população local passa a contar com um espaço devidamente equipado com computadores e câmeras para acesso virtual ao Judiciário, inclusive para a realização de audiências e perícias. A ação é fruto de parceria entre a Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa e a Prefeitura de Santa Maria da Vitória.     

O evento contou com a participação do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do prefeito de Santa Maria da Vitória, Antônio Elson Marques da Silva. Além do coordenador dos JEFs da 1ª Região e do prefeito, estiveram presentes à inauguração o vice-prefeito e Secretário de Educação de Santa Maria da Vitória, Amáro dos Santos Santana; o juiz federal diretor da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa/BA, Wilton Sobrinho da Silva; o juiz federal diretor da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, João Carlos Piropô de Abreu; o deputado federal José Rocha e a secretária da OAB/BA - Subseção de Santa Maria da Vitória, Soraya Ribeiro Brandão Teles.  

 ● Os Pontos de Inclusão Digital (PID)   

A instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feita aos Tribunais desde 2022, que visa maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. Foi regulamentada pela Resolução nº 508, de 22/06/2023.  

De lá para cá, o TRF1 tem investido em parcerias para tornar realidade a instalação dos PIDs nas diversas unidades judiciais da 1ª Região, divididas em treze entes da federação (Estados e Distrito Federal).    

Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).