O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para o curso Identidade de Gênero, promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento (Ceajud/CNJ). Com carga horária de 60 horas, o curso será realizado no formato on-line e as inscrições podem ser realizadas durante todo o segundo semestre de 2024, na plataforma do Ceajud/CNJ.   

São ofertadas 100 vagas, disponíveis a todas as pessoas que trabalham nos tribunais brasileiros. A capacitação é autoinstrucional e pode ser realizada conforme o ritmo e a disponibilidade de tempo de cada aluna(o), desde que as atividades sejam concluídas até dezembro deste ano.  

O objetivo é habilitar membros da Justiça para oferecerem um serviço de qualidade à população LGBTQIA+, prevenindo a violência institucional, fornecendo orientações sobre a aplicabilidade da Resolução CNJ n. 270/2018, que dispõe sobre o uso do nome social por pessoas travestis e transexuais, usuárias dos serviços do Poder Judiciário.  

Dentro do conteúdo programático, serão abordados temas como: direitos humanos; multiculturalismo e universalismo; Decreto n. 8.727/2016; Resolução n. 270/2018; autoidentificação; orientação sexual; e expressões de gênero.  

As pessoas responsáveis pelo conteúdo técnico são a pesquisadora Tânia Maria Fontenele Mourão, doutora em História Cultural, Memória e Identidade pela Universidade de Brasília (UnB), e o pesquisador Valério de Oliveira Mazzuoli, doutor em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP).  Interessados(as) em participar devem realizar inscrição por meio do link https://www.cnj.jus.br/eadcnj/login/index.php.  

Essa matéria está associada ao ODS 5 (Igualdade de Gênero) e 10 (Redução das Desigualdades).