Estão abertas as inscrições para o I Encontro de Integração Regulatória entre a Justiça Federal e a ANTT, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As pessoas interessadas podem realizar as inscrições até sexta-feira, 9, através do formulário disponível no link https://tinyurl.com/4fabbvmt. O evento será realizado no dia 13 de agosto, na sede do CJF, em Brasília/DF.   

O objetivo é apresentar o funcionamento da Agência e seu marco regulatório. O encontro tem como público-alvo magistradas(os), servidoras(es) da Justiça Federal e estadual; assessoras(es) de ministras(os) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) das 1ª e 2ª Turmas que lidem com a matéria; além de servidoras(es) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério Público Federal (MPF) e dos estados, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) da ANTT, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Defensoria Pública da União (DPU).  

Estão previstas oficinas com os temas: Ocupação da faixa de domínio ferroviário; Novo marco regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP); Fiscalização no âmbito da ANTT do transporte clandestino de passageiros; e Concessões de infraestrutura rodoviária: concessões no âmbito da ANTT.