A Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA) promoveu a 4ª edição da Sexta Jurídica 2024 na manhã de hoje, 26, com o apoio da Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia. O evento ocorreu no auditório Ministro Dias Trindade, desta Seccional, e contou com participação de magistradas(os), servidoras(es), terceirizadas(os) e estagiárias(os) da SJBA, além de advogadas(os) e estudantes.  

Nesta 4ª edição, o tema escolhido foi Inteligência Artificial e o Judiciário. O palestrante convidado foi o professor Maurício Requião, que é graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2000), especialista em Docência do Ensino Superior pelo CEPPEV (2005), mestre em Direito Privado (2010) e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal da Bahia (2015).  

Além do palestrante, compuseram a mesa de honra a diretora do Foro da Seção Judiciária da Bahia, juíza federal Sandra Lopes Santos de Carvalho; a presidente da Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA), juíza federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana, Gabriela Macedo Ferreira; o diretor da Escola dos Juízes federais da Bahia (EJUFBA), juiz federal da 11ª Vara/SJBA, Saulo José Casali Bahia; e o coordenador do Centro Local de Inteligência (CLI/SJBA), juiz federal da 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal, Fábio Stief Marmund.  

A presidente da Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA), juíza federal Gabriela Macêdo Ferreira, realizou a abertura do evento, dando às boas-vindas aos presentes e ressaltando a importância deste encontro para discussão. A magistrada enfatizou que o tema da palestra está sendo bastante questionado e, por isso, a relevância de proporcionar um momento como este para reflexão e debate, ressaltando ser este um dos principais objetivos que a EJUFBA busca. “O tema é de grande relevância em uma era de sociedade digital. Essas ferramentas digitais podem contribuir bastante para o grande problema do Poder Judiciário, que é o tempo do processo, o congestionamento e também para outros problemas como a falta de coerência da nossa jurisprudência de uniformidade e, a partir daí, surgem questões interessantes que serão debatidas hoje aqui”, declarou a magistrada.  

Na oportunidade, Dra. Gabriela Macêdo fez um convite a todas e todos participarem do 2º Congresso Desafios do Poder Judiciário na Contemporaneidade, com data confirmada para os dias 12 e 13 de setembro.  

Com didática e autoridade no assunto, o professor Maurício Requião proporcionou a todos um debate de grande relevância, trazendo uma visão extensa e atualizada sobre o assunto abordado, com ampliação dos conhecimentos. Ele pontuou algumas preocupações e alguns cuidados referentes ao uso da IA no Judiciário, destacando que a inteligência artificial é um modo de processamento e busca de resultados completamente diferente da inteligência humana.   

“Toda IA, por mais que possa parecer quase mágica, não é nada além de aplicações matemáticas. Trata-se de uma ideia e um processo matemático e computacional. Então, é importante dizer que apontar a IA como um processo matemático e computacional não significa, de modo algum, que seja um processo neutro. Essa é uma primeira preocupação que eu tenho quando a gente pensa em trazer a IA para o Judiciário”, afirmou o palestrante.  

O professor afirmou que, para entender o tema da IA, é importante estudar sobre a psicologia e os vieses cognitivos. Ele citou alguns estudiosos da questão e apontou como o viés cognitivo e o imediatismo da nossa era reforça a necessidade de pensar rápido e resolver os problemas rápidos.  

Logo após a palestra, houve um momento de dúvidas e esclarecimentos sobre o tema. Na ocasião, o coordenador do CLI/SJBA, juiz federal Fábio Stief Marmund, que acompanha a utilização do uso da IA na Justiça Federal da 1ª Região, explanou sobre o projeto-piloto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desenvolvido pelos juízes federais Rafael Lima de Castro e Rodrigo Gonçalves de Souza, juntamente com o setor de tecnologia do Tribunal. Dr. Fábio Marmund declarou que o objetivo do projeto-piloto a ser testado no âmbito do TRF1 é otimizar o trabalho desenvolvido pelos magistrados de origem nos processos de concessão de benefício especial, auxiliando na transcrição, sintetização e organização dos dados captados através de mídias e também de audiências presididas por conciliadores. Declarou ainda que, a ideia e objetivo inicial do Tribunal é de fomentar uma tramitação mais célere com vistas a autocomposição.  

No âmbito da Bahia, o coordenador da CLI-SJBA informou sobre a iniciativa da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, sob a titularidade do juiz federal Rafael Ianner Silva, referente ao desenvolvimento de um processo utilizando inteligência artificial para fornecimento de informações buscadas pelos demandantes ou advogados. Este trabalho está sendo realizado juntamente com o Núcleo de Tecnologia da Informação (NUTEC) e do Núcleo de Gestão Estratégica, Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (NucGE).  

O diretor da EJUFBA, juiz federal Saulo José Casali Bahia, encerrou a 4ª edição da Sexta Jurídica agradecendo a presença de todos e afirmando ser importante, em outro momento, revisitar este tema, prevendo ainda a participação de juízes e juízas federais desta Seccional, que demonstrarão na prática a utilização da IA.  

A Sexta Jurídica é um projeto da Escola dos Juízes Federais da Bahia (EJUFBA) que foi lançado em 5 de maio de 2023 e busca agregar juízas(es), professoras(es) e alunas(os) para um constante processo virtuoso de formação e aperfeiçoamento dos operadores do direito com vistas a uma melhoria da prestação jurisdicional, democratização do ambiente de justiça e respeito aos direitos humanos.  

Para quem não pôde estar presente ao evento, a 4ª edição da Sexta Jurídica encontra-se disponível no canal da AJUFBA no YouTube, através do link: https://tinyurl.com/4mnjurt4. 

Essa matéria está associada ao ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).