Nesta semana, a Justiça Federal da Bahia irá inaugurar mais quatro Pontos de Inclusão Digital (PIDs): no dia 22 de março, às 11h e 15h, nas cidades de Miguel Calmon e Jacobina, e no dia 23 de março, às 11h e às 17h, nos municípios de Queimadas e Riachão do Jacuípe, respectivamente. A iniciativa conta com o apoio da Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), sob a direção do desembargador federal Carlos Pires Brandão, e da Direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia.  

A instalação de Pontos de Inclusão Digital segue o quanto previsto na Resolução CNJ nº 508/2023. A ação é uma parceria da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA com a Prefeitura das cidades de Miguel Calmon e Jacobina, sendo possibilitado por meio de dois Termos de Cooperação Técnica. A implementação dos outros dois PIDs, nos municípios de Queimadas e Riachão de Jacuípe, segue o mesmo caminho, tendo a Subseção Judiciária de Feira de Santana firmado os Termos de Cooperação com as Prefeituras destas cidades.  

O objetivo do Juizado Especial Federal Virtual (JEF-Virtual) com os Pontos de Inclusão Digital (PID) é garantir o direito constitucional de acesso à Justiça, melhorando o atendimento aos jurisdicionados, em especial a parcela mais carente da população, que não mais precisará se deslocar até a sede das Subseções para realizar o seu atendimento. O atendimento do JEF Virtual/PIDs irá abranger cidades vizinhas vinculadas a estas Subseções Judiciárias, funcionando com salas de atendimento onde serão efetuadas perícias médicas e audiências judiciais.  

Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).