Na última sexta-feira, 22 de março, às 11h e 15h, a Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA inaugurou os Pontos de Inclusão Digital da Justiça Federal (PIDs) e JEF Virtual nos municípios de Miguel Calmon e Jacobina, respectivamente. A instalação das unidades é fruto de Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Subseção Judiciária e as Prefeituras das cidades de Miguel Calmon e Jacobina, com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Cojef/TRF1), sob a direção do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão.  

Nas solenidades de inauguração dos PIDs  de Miguel Calmon e Jacobina, estiveram presentes as seguintes autoridades: a juíza federal titular da Vara Única da SSJ de Campo Formoso, Roseli de Queiros Batista Ribeiro; o coordenador dos Juizados Especiais Federais do TRF1, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão; o coordenador do Juizado Especial Federal da SSJ de Campo Formoso, juiz federal Pedro Vinícius Moraes Carneiro; o juiz federal titular da Vara Única da SSJ de Juazeiro, Wagner Mota Alves de Souza; o prefeito e o vice-prefeito do município de Miguel Calmon, José Ricardo Leal Requião e Marcelo Souza Brito; o secretário municipal de Planejamento e Fazenda de Miguel Calmon, Fernando Barreto; o prefeito do município de Jacobina, Tiago Dias e a presidente da OAB da Subseção de Miguel Calmon, Priscila da Cruz.  

A diretora de Secretaria da SSJ de Campo Formoso, Maiara Ariella Beliz de Queiroz, também compareceu ao evento, juntamente com o agente de segurança da Subseção, Erick Patrick Santos da Silva.  

A ação cumpre o quanto previsto na Resolução CNJ nº 508, de 22/06/2023, com o principal objetivo de ampliar o acesso à Justiça, possibilitando a aproximação dos jurisdicionados ao serviço público de justiça nas cidades em que não existe unidade física do Poder Judiciário. Além de garantir um direito constitucional, a instalação do JEF Virtual e dos PIDs evita o deslocamento das partes por grandes distâncias, beneficiando principalmente a parcela mais carente da população que não tem acesso a computador e internet.  

O Ponto de Inclusão Digital do município de Miguel Calmon está localizado na Avenida José Otávio Sena, nº 421 – Centro, e seu atendimento abarcará cidades vizinhas como Piritiba, Várzea do Poço, Serrolândia, Várzea Nova e Morro do Chapéu. A cidade de Miguel Calmon/BA tem uma população estimada em 30 mil habitantes.  

Por sua vez, a cidade de Jacobina/BA possui população estimada de 85 mil habitantes e a instalação do Ponto de Inclusão Digital irá beneficiar mais 300 mil habitantes, pois o atendimento também irá abranger cidades vizinhas como Mirangaba, Saúde, Caém, Umburanas, todas hoje vinculadas à Subseção Judiciária de Campo Formoso. O PID de Jacobina está localizado na Rua da Conceição, nº 140 – Centro.  

Nas unidades recém-inauguradas, os atendimentos às partes e aos procuradores domiciliados nos dois municípios serão realizados de forma remota, via aplicativo Teams, por meio do qual também serão realizadas audiências de conciliação, instrução e julgamento. Ainda serão realizados no PID/JEF Virtual perícias médicas, evitando a necessidade de deslocamento dos jurisdicionados para o município-sede da Subseção Judiciária.  

Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).