Na manhã do último dia 3, o juiz federal da Subseção Judiciária de Eunápolis, Pablo Baldivieso, deu início à inspeção judicial designada no Processo n. 1002451-13.2019.4.01.3310 para cumprimento de sentença decorrente da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o Município de Porto Seguro, para verificação de obrigação acordada, consistente na implantação e manutenção de servidões de passagem na orla marítima do Distrito de Arraial d'Ajuda. O magistrado esteve acompanhado dos servidores Heloisa Pancieri Stoco e Luiz Augusto Oliveira Almeida.  

A abertura do ato ocorreu na entrada da Servidão 1, localizada na área da Balsa, em Arraial d’Ajuda. De lá, todas as autoridades presentes seguiram ao longo de toda a Estrada da Balsa até à Praia de Pitinga, adentrando pelas servidões já abertas para observar as condições em que se encontravam os locais específicos de acesso à praia.  

Na ocasião, também estiveram presentes o procurador da República, Júlio César de Almeida, representando o Ministério Público Federal; o procurador geral adjunto do Município de Porto Seguro, Sebastião Sampaio; o procurador municipal Leo Humberto Fernandes; a representante da Secretaria do Meio Ambiente, Cíndia Camargo; o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Denisson Matos; o representante da SEDUR, Emanoel Capinan; o representante da Secretaria da Litoral Sul, Volmer Batista; os servidores do IPHAN, Laura Lima, Maria Gabriela Conceição e Cláudio Cruz Santana;  e os servidores da UNIÃO/SPU, Leonardo David Ribeiro Souza e Cezar Chamusca Assmar Filho.  

Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).