O Núcleo de Práticas Restaurativas da Seção Judiciária da Bahia (NPR/SJBA) recebeu seu primeiro processo criminal promovido pelo Ministério Público Federal e oriundo da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador. O caso já está sendo acompanhado pelas(os) servidoras(es) do CEJUC/SJBA e pela equipe multidisciplinar, formada por uma psicóloga e uma assistente social, e sob a coordenação, por delegação, do juiz federal Wagner Mota Alves de Souza, coordenador-adjunto do Centro Judiciário de Conciliação da Bahia Valmira Moreira Lisboa Dórea (CEJUC/SJBA).  

O NPR/SJBA foi inaugurado em março deste ano com o objetivo de proporcionar um espaço destinado exclusivamente para o atendimento e execução das práticas restaurativas.  

A implementação da Justiça Restaurativa no Brasil foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ n. 225/2016. Em maio de 2021, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) regulamentou, por meio da Resolução PRESI n. 18/2021, a implementação da Justiça Restaurativa na Justiça Federal da 1ª Região prevendo a criação dos Núcleos de Práticas Restaurativas (NPR) no âmbito de cada Seção e Subseção Judiciária. 

Na Seção Judiciária da Bahia, o NPR/BA foi instituído por meio de Portaria DIREF n. 415/2023, assinada pelo então diretor do Foro da SJBA, juiz federal Durval Carneiro Neto, em 26 de outubro de 2023. Com o funcionamento do Núcleo de Práticas Restaurativas, a Justiça Federal da Bahia reforça o compromisso em promover um modelo de justiça mais inclusivo e eficaz alinhado aos princípios da Justiça Restaurativa e às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).