Na última quarta-feira, 15 de abril, foi lançada pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) a campanha nacional Se Renda à Infância, instituída em 2021 no âmbito do Pacto Nacional pela Primeira Infância de garantia e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Em sua terceira edição, o movimento possibilita a destinação de parte do recurso do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas a projetos de promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Este ano, a campanha busca estimular a contribuição voluntária para os Fundos da Criança e do Adolescente, chamar atenção e dar voz às diversas infâncias presentes no Brasil: indígenas, negras, com deficiência e de povos e comunidades tradicionais, por exemplo.
Os contribuintes têm até o dia 31 de maio, quando se encerra o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024, para fazer a opção de destinação de parte do recurso em apoio à causa infantil, gerando um abatimento do valor que se tem a pagar, ou um acréscimo do valor de restituição do IR. Para as pessoas físicas, a contribuição a ser feita por meio da Declaração do Imposto de Renda pode alcançar até 3% do tributo devido e, para empresas, até 1%.
Para participar, basta acessar as orientações e o tutorial disponibilizado na página oficial do CNJ, no link https://tinyurl.com/5n6ubfhb .