O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participará da 2ª Edição do Congresso Desafios do Poder Judiciário na Contemporaneidade, que acontece nos dias 12 e 13 de setembro, na sede da Justiça Federal em Salvador. O ministro apresentará a palestra magna de encerramento no dia 13, às 17h. O evento também contará com a presença do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, membro do Conselho Nacional de Justiça, na palestra magna de abertura, no dia 12, às 14h. Confira abaixo a programação completa.  

O Congresso será aberto ao público e terá transmissão ao vivo pelo canal www.youtube.com/@AJUFBA. As vagas para participação presencial são limitadas, com inscrições gratuitas por meio do link www.ajufba.org.br/congresso. A sede da Justiça Federal em Salvador, onde o evento acontecerá, está localizada no Fórum Teixeira de Freitas, Av. Ulysses Guimarães, 2799, Sussuarana. À frente da realização, está a Escola dos Juízes Federais da Bahia (EJUFBA) e a Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA), com apoio da Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia.  

PROGRAMAÇÃO:  

12/09/2024, quinta-feira  

14h: Sessão de abertura 14h30: Palestra Magna de Abertura. Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, membro do Tribunal de Justiça da Bahia e do Conselho Nacional de Justiça.  

15h30: Painel 1 - Direito Privado  

• Causalidade, incerteza e responsabilidade civil. Juiz federal Wagner Mota Alves de Souza.  

• Direito à própria imagem: obstáculos no caminho direcionado à sua proteção. Desembargadora federal Nilza Reis.  

• De objeto a sujeito de pesquisa e as implicações da Lei 14.874, de 28/05/2024. Juíza federal Mônica Neves Aguiar da Silva.  

• Herança Digital. Juíza federal substituta Luisa Ferreira Lima.  

13/09/24, sexta-feira  

10h: Painel 2 – Direito Processual  

• Meios alternativos de prova. Professora Paula Sarno Braga. 

• Abuso de direito processual. Professor Eduardo Sodré.  

• Justiça multiportas e autocomposição em direitos coletivos. Juíza federal Gabriela Macedo Ferreira.  

• As Cortes de Vértice, suas pretensões generalizantes na fixação de teses e o risco de reedição do "juiz boca-da-lei" com a indumentária do "juiz boca-de-tese". Juiz federal Salomão Viana.  

• O princípio do tempo razoável do processo em confronto com as remessas necessárias no direito processual civil: avanços e retrocessos. Desembargador federal Wilson Alves de Souza.  

11h30: Painel 3 - Direito Penal  

• Inflação legislativa penal e instrumentos para racionalização da atuação do Judiciário. Professor Fábio Roque da Silva Araújo.  

• A delimitação do tipo objetivo da lavagem de dinheiro. Professora Ilana Martins Luz.  

• O novo BNMP 3.0 e o domínio centralizado dos dados como condutor de políticas públicas penais judiciárias. Juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior.  

• A justiça restaurativa e sua aplicação no sistema de justiça criminal. Desembargador federal Antonio Oswaldo Scarpa.  

15h15: Painel 4 - Direito Constitucional e Administrativo  

• A execução fiscal no Brasil: Judiciário ineficiente? Professor Pablo Enrique Carneiro Baldivieso.  

• Reforma tributária: questões constitucionais. Juiz federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta.  

• Direitos fundamentais, estrutura normativa, suporte fático, restrições e conteúdo essencial. Juiz federal Dirley da Cunha Junior.  

• A teoria da discricionariedade reduzida a zero e sua aplicação no controle judicial dos atos políticos. Juiz federal Durval Carneiro Neto  

16h45: Sessão de encerramento  

17h: Palestra Magna de Encerramento. Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal.  

18h: Lançamento do livro “Curso de Direito Tributário”, de autoria do juiz federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta.