O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João
Batista Moreira, alterou dois normativos que regulamentam audiências de conciliação e sessões de julgamento em ambiente eletrônico, por meio da Resolução Presi n. 63/2024.
A Resolução Presi n. 31, de 7 de outubro de 2015, foi alterada nos artigos 18, 20 e 31, incluindo as modalidades de videoconferência e telepresencial nas audiências de conciliação, de acordo
com o previsto na Resolução CNJ n. 354/2020.
Já a Resolução Presi n. 10118537, de 27 de abril de 2020, foi alterada no artigo 3º, com inclusão de dois parágrafos para regulamentar a participação de advogados, membros do
Ministério Público e requerentes em sessões por videoconferência.
Para conferir a Resolução Presi n. 63/2024 em PDF com a íntegra das alterações realizadas, acesse o link https://tinyurl.com/4ce3hzkm.
Essa matéria está associada ao ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura).
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