A Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) está com editais abertos a interessados em submeter artigos para publicação na edição temática 40 anos da Reforma do Código Penal e da Lei de Execução Penal e para a composição do corpo de pareceristas da Revista. O prazo para recebimento de artigos é até 26 de julho, por meio do sistema de gerenciamento e publicação de revistas eletrônicas Open Journal Systems (OJS), conforme previsto no Edital para Submissão de Artigos n. 1/2024.  

Os artigos a serem publicados na Revista do MPDFT devem ser inéditos e versarem exclusivamente sobre os 40 anos da Reforma do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Serão admitidos artigos redigidos em português, inglês ou espanhol.  

Esta edição visa a fomentar a discussão e a produção acadêmica sobre o impacto e as mudanças trazidas por essa significativa reforma no sistema penal brasileiro, contribuindo para o enriquecimento do debate jurídico e social sobre o tema.  Já o chamamento público de mestres e doutores para composição do corpo de pareceristas da Revista do MPDFT, presente no Edital n. 02/2024, tem como objetivo manter a busca contínua por excelência e divulgação da pesquisa de ponta sobre temas afetos ao Ministério Público brasileiro.  

Alguns requisitos são exigidos para a participação nessa seleção, entre eles: possuir título de mestre ou de doutor em Direito ou em áreas afins ou estar vinculado à programa de doutorado em Direito ou áreas afins; possuir vínculo com instituição de ensino superior no Brasil ou no exterior; e atestar disponibilidade para a realização de até 2 pareceres por ano, no sistema double blind peer review (sistema de avaliação duplo-cega), com respeito a prazos e regras dispostos no Regulamento da Revista do MPDFT e no presente Edital.   

Para conferir os editais abertos da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios basta acessar o link https://tinyurl.com/yb99992p.  Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail conedit@mpdft.mp.br. 

Essa matéria está associada ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).