A Seção Judiciária da Bahia participou da 3ª edição do encontro Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255, que aconteceu na última quinta e sexta-feira, 12 e 13, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF. O evento contou com programação voltada ao debate de medidas para assegurar a igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário e foi transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.  

A juíza federal da 14ª Vara/SJBA, Cynthia de Araújo Lima Lopes, e as servidoras Maria Eliana Brito de Oliveira e Juliana Paiva Samões, da mesma unidade judiciária, estiveram presentes no evento. 

“A Resolução CNJ n. 255, como sabi­do, institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciá­rio e, de acordo com ela, os órgãos do Poder Judiciário deverão observar a participação equânime de homens e mulheres, com perspectiva interseccional de raça e etnia. Também em debate a Resolução CNJ n. 525, de 27/9/2023, que, na mesma toa­da, criou ação afirmativa de gênero para acesso aos tribunais de segundo grau, que ainda não tenham alcançado o mínimo de 40% de participação feminina, asseguran­do às magistradas de primeiro grau acesso à promoção, pelo critério do merecimento”, explicou Dra. Cynthia Lopes.  

Durante a mesa de abertura, a presiden­te do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, conselheira do CNJ Renata Gil, traçou um panorama detalhado do movimento institu­cional que impulsiona as políticas afirmati­vas da participação feminina nos tribunais.   

O encontro levou painéis expositivos e oficinas temáticas, coordenadas por ma­gistradas e servidoras. “O evento contou com palestras brilhantes que abordaram as ações desenvolvidas, as enormes difi­culdades verificadas para implementação das políticas afirmativas da participação feminina nos tribunais, incluindo os cargos administrativos e de gestão em todos os graus de jurisdição, a necessidade de conti­nuar desenvolvendo ações concretas, ante eventuais riscos de retrocesso. Na oportu­nidade, também foram travados relevantes debates acerca das medidas tendentes a assegurar a paridade de gênero no âmbito do Po­der Judiciário. Foi extre­mamente enriquecedor conhecer a produção científica sobre o tema que dá suporte às nor­mas e às políticas que visam à incrementar a participação feminina neste importante espa­ço de poder”, pontuou a magistrada. 

Em uma dessas ofici­nas, a servidora da 14ª Vara Juliana Paiva Cos­ta Samões teve a sua produção acadêmica aprovada para exposição no encontro. So­bre o evento em geral, a servidora destacou o número significativo de mulheres negras presentes na mesa e declarou: “achei mui­to relevante o evento e os temas abordados porque são conectados com pautas atuais e urgentes, como interseccionalidades, di­reitos dos povos originários, mudanças cli­máticas, inteligência artificial, destacando como as questões de gênero se encontram inseridas em todos os ramos do direito. A oficina da qual eu participei, que permitia que as participantes levassem suas pes­quisas, trouxe diversas pautas relevantes, demonstrando que o corpo humano do Ju­diciário, em especial as mulheres, está se aprofundando em temáticas sensíveis e ur­gentes, no intuito de aprimorar a contribui­ção para a comunidade interna da justiça e para os jurisdicionados.”  

A servidora Juliana Samões teve 10 mi­nutos de fala durante o evento e apresen­tou, de forma on-line, o seu artigo científico “O estereótipo de mulher utilizado como paradigma na interpretação do Direito”, publicado na revista de Doutrina Jurídica do TJDFT. “O artigo que escrevi aborda o direito como tecnologia de gênero (como o direito cria o gênero), contribuindo para re­forçar os estereótipos atribuídos às mulhe­res, gerando a negativa de direitos, mesmo quando previstos em lei”, afirmou. 

Para conferir o artigo na íntegra basta acessar o link: https://tinyurl.com/3mrfj8cs. 

Essa matéria está associada ao ODS 5 (Igualdade de Gênero) e 10 (Redução das Desigualdades).