O Superior Tribunal de Justiça promoverá o II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes nos dias 21 a 23 de outubro, em Belo Horizonte/MG, em homenagem à Ministra Assusete Magalhães. O evento terá sede na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na Procuradoria Geral de Justiça e no Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 

O evento é aberto ao público, mediante inscrições, e contará com palestras, oficinas e painéis em sua programação. Para realizar a inscrição basta acessar o link: https://tinyurl.com/246mrtzc. Confira abaixo os horários e os participantes de cada dia do Congresso:  

21 de outubro de 2024  

Local: Universidade Federal de Minas Gerais, Avenida João Pinheiro, 100, Centro, Belo Horizonte/MG.  

17h: Lançamento obra coletiva “Sistema Brasileiro de Precedentes: desafios e perspectivas”.    

18h: Abertura – Mesa de honra.  

18h30: Homenagem à ministra Assusete Magalhães.  

19h: Aula magna. Tema: "O papel decisório das cortes constitucionais e os direitos fundamentais". Presidente de mesa: ministro Rogério Schietti Cruz (presidente do NUGEPNAC/STJ). Palestrante: ministro Herman Benjamin (presidente do STJ). 

22 de outubro de 2024 

MANHà

Local: Universidade Federal de Minas Gerais, Avenida João Pinheiro, 100, Centro, Belo Horizonte/MG.  

9h: Painel 1. Tema: "O caráter normativo dos precedentes qualificados e as transformações do Direito". Presidente de mesa: Jarbas Soares Junior (PGJ). Palestrantes: Edilson Vitorelli (UFMG/TRF6) e ministro Sérgio Kukina (NUGEPNAC/STJ).  

10h15: Painel 2. Tema: "Contraditório e legitimação dos precedentes qualificados". Presidente de mesa: desembargador Rogério de Medeiros (3º vice-presidente TJMG). Palestrante:  desembargadora Taís Schilling (TRF4) e Fernando da Fonseca Gajardoni (STJ).  

11h30m: Painel 3. Tema: "As consequências práticas dos precedentes qualificados". Presidente de mesa: Mônica Sette Lopes (UFMG). Palestrantes:  Hermes Zanetti Júnior (MPES e UFES) e ministro Joel Ilan Parciornik (STJ).  

TARDE  

Local: Procuradoria-Geral de Justiça.  

14h: Oficinas (restritas a convidados)  

1. Integração entre cortes e ferramentas tecnológicas para a gestão de precedentes (representantes do TJ e TRF na coordenação).  

2. A Cultura de precedentes e os desafios dos grandes demandistas (representantes da MPMG e OAB/Procuradorias na coordenação).  

3. Normatividade e consolidação dos precedentes: perspectivas e desafios no sistema brasileiro (representantes da UFMG e NUGEPNAC/STJ e STF na coordenação).  

17h – Plenária: Carta de Belo Horizonte.  

23 de outubro de 2024  

Local: Universidade Federal de Minas Gerais, Avenida João Pinheiro, 100, Centro, Belo Horizonte/MG.  

09h: Painel 4. Tema: "Plenário Virtual e ferramentas tecnológicas para gestão de precedentes". Presidente de mesa: Dierle Nunes (UFMG). Palestrantes: desembargador Pedro Felipe (TRF/6) e Aline Carlos Dourado Braga (STF).  

10h: Painel 5. Tema: "O papel dos grandes demandistas no sistema brasileiro de precedentes". Presidente de mesa: ministro Sebastião Reis Junior (STJ). Palestrante: ministro Jorge Messias (AGU) e Gregório Assagra de Almeida (MPMG).  

11h: Painel 6. Tema: "O papel dos tribunais e da academia na consolidação da cultura de precedentes no Brasil". Presidente de mesa: ministra Assusete Magalhães. Palestrantes: Juliana Cordeiro de Faria (UFMG) e Marcelo Marchiori (STJ). 

Essa matéria está associada ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).