A reunião foi coordenada pela juíza federal em auxílio à vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Clara da Mota Santos Pimenta Alves, e contou com a presença do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão; do coordenador do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), Vanilson Torres; do juiz federal da 4ª Região, Marcos Mairton; da juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e organizadora dos mutirões no Distrito Federal, Luciana Yuki e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrante do Comitê Nacional PopRuaJud, Reynaldo Soares da Fonseca.  

Em sua apresentação, a juíza Luciana Yuki destacou a importância da cooperação entre o TJDFT e o TRF1, ressaltando que a parceria entre os Tribunais possibilitou ao Distrito Federal ser a primeira unidade da federação a conseguir realizar os mutirões após a Resolução CNJ nº 425/2021. Em sua explanação, a juíza contextualizou sobre a definição de pessoas em situação de rua e trouxe dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) acerca do aumento desta parcela da população, entre os anos de 2012 e 2022, tendo saltado de 90.480 pessoas em 2012, para 281.472 em 2022. Ao final da fala, a magistrada demonstrou como os mutirões PopRuaJud, em parceria com diversos órgãos do Poder Público, como: TRE-DF, Caixa Econômica Federal, Defensoria Pública do Distrito Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal, possibilitam o acesso da população em situação de rua à Justiça por meio da confecção de documentos e acesso facilitado à justiça gratuita.  

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou que o tema é extremamente relevante à Justiça Federal e relatou que no ano de 2024 será realizado um plano de ação para efetivar a aplicação da Resolução CNJ nº 425, composto pelas seguintes propostas: a criação de um código específico para identificar os processos relativos à população em situação de rua; a padronização de fluxos de processos relacionados a essa população; a criação de ato normativo que padronize o acesso aos prédios do Poder Judiciário e a articulação com as centrais de conciliação, para que haja um fluxo permanente de atendimento para a população em situação de rua.  

Um guia prático, que visa orientar quanto à melhor atuação do Poder Judiciário em relação à população em situação de rua, foi idealizado pelo juiz federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Márcio Barbosa Maia, participante do primeiro mutirão PopRuaJud. O material será confeccionado conjuntamente com os coordenadores dos Juizados Especiais Federais dos estados do Maranhão, de Rondônia, do Mato Grosso e da Bahia, com previsão de publicação neste mês de abril.  

Lembrando que, a SJBA teve o seu primeiro mutirão PopRuaJud realizado em outubro de 2023, sob a liderança da coordenadora dos Juizados Especiais Federais da Bahia, juíza federal Marla Consuelo Santos Marinho.  

Essa matéria está associada ao ODS 10 (Redução das Desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).