O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu o Comitê Regional de Políticas Judiciárias para o Meio Ambiente (Copoma/JF1), por meio da Resolução Presi n. 67/2024, a fim de fortalecer o compromisso com as políticas de proteção do meio ambiente. O comitê será composto por um desembargador federal, que o coordenará, um magistrado indicado pela Presidência, outro pela Corregedoria Regional (Coger) e um servidor da Secretaria de Apoio à Gestão Judiciária (SecGJ).  

Ao considerar a Resolução CNJ n. 433/2021, que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, o novo comitê visa a acompanhar o desenvolvimento e a execução dessa política no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, colaborando com um meio ambiente ecologicamente equilibrado e com a proteção da fauna e da flora, além de mapear ações para prevenir e recuperar danos ambientais na atuação finalística do Poder Judiciário.  

● Atribuições do Copoma/JF1  

Capacitação: propor ações de capacitação para magistradas(os), servidoras(es), conciliadoras(es) sobre direito ambiental, com o uso de ferramentas tecnológicas e/ou inovadoras na temática;  

Articulação interinstitucional: promover ações de fomento a criação de redes para o compartilhamento de dados geográficos de interesse ambiental entre o Poder Judiciário e outros órgãos;  

Estatísticas: acompanhar e centralizar dados estatísticos relacionados à Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região;  

Solução de conflitos: propor ações para impulsionar a utilização de métodos consensuais de resolução de conflitos em processos ambientais.  

Essa matéria está associada ao ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), 12 (Produção e Consumo Responsáveis), 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).