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Avisos

14ª Vara Federal fará inspeção anual ordinária entre os dias 9 e 13/5

A 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás irá realizar a 17ª Inspeção Anual da unidade no período de 9 a 13 de maio. Os trabalhos serão realizados de forma remota, conforme a CIRCULAR COGER – 3/2022, de 19/01/2022

Clique aqui para acessar o edital da 17ª Inspeção Anual.

Os membros da Procuradoria da República, da Advocacia Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como as partes e qualquer interessado em tratar de assunto relacionado à inspeção deverão fazer contato por meio da plataforma Microsoft Teams. O contato deverá ser solicitado pelo e-mail 14vara.go@trf1.jus.br, indicando nome completo e endereço eletrônico.

De acordo com o o art. 105, §6º, do Provimento COGER nº 10126799, e com a Circular COGER – 3/2021, o exame dos processos ficará restrito àqueles que tramitam nos sistemas judiciais eletrônicos (legados-JEFvirtual e PJ-e), excluindo-se:
a) os sobrestados ou suspensos;
b) os apensados, suspensos e arquivados, com ou sem baixa, cuja última movimentação ou tarefa se refira à suspensão ou sobrestamento;
c) os que estão dentro do período de publicação de sentença ou para interposição de recurso, apresentação de contrarrazões ou aguardando remessa à Turma Recursal;
d) os distribuídos desde a última semana anterior ao início dos trabalhos;
e) os que estão com audiência designada;
f) os que estão aguardando o pagamento de precatório e RPV.

Durante o período da Inspeção Ordinária:
I) não haverá interrupção de prazo para processos virtuais e eletrônicos,
II) não haverá expediente destinado às partes;
III) não será interrompida a distribuição de processos para a 14ª Vara;
IV) serão apreciados os pedidos urgentes para evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção;
V) não serão concedidas férias aos servidores considerados indispensáveis à realização da inspeção e
VI) serão admitidas reclamações das partes, inclusive perante a Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Eventuais reclamações e questionamentos poderão ser encaminhados ao endereço eletrônico da 14ª Vara Federal: 14vara.go@trf1.jus.br.


Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás


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