NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO
Como primeiro passo, após a publicação da nomeação na imprensa oficial, a pessoa deverá declarar à Justiça Federal que tomou ciência do ato de nomeação.
Utilize o modelo a seguir:
Termo de Ciência de Nomeação (original)
Após seu preenchimento e assinatura, o interessado poderá enviá-lo para o fax (62) 3226-1565 ou para o e-mail secap.go@trf1.jus.br (imagem com assinatura), mas esta forma não dispensa a necessidade de trazer o original para o Núcleo de Recursos Humanos.
Após ter dado ciência da sua nomeação, a pessoa deverá apresentar a seguinte documentação junto à Seção de Cadastro de Pessoal, no 9º andar do edifício-sede:
- Carteira de Identidade (cópia autenticada);
- CPF (cópia autenticada);
- Título de Eleitor (cópia autenticada), acompanhado dos dois últimos comprovantes (cópia autenticada) de votação da última eleição (se no domicílio eleitoral do interessado tiver ocorrido somente um turno, o mesmo deverá apresentar uma Declaração de não realização de 2º turno (original) ) ou, para o caso de justificativa eleitoral, a Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser obtida via internet no Tribunal Superior Eleitoral, através do item 'Serviços Online', 'Serviços ao Eleitor', 'Certidão de Quitação Eleitoral'.
- Certidão de nascimento ou de casamento, com a respectiva averbação, se for o caso (cópia autenticada);
- Cartão PIS/PASEP ou documento oficial que contenha o número do referido documento (original);
- Diploma ou certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo, regularmente expedido por estabelecimento de ensino da rede pública ou particular, reconhecido (cópia autenticada);
- Certificado de reservista ou certificado de dispensa de incorporação (cópia autenticada);
- Carteira Nacional de Habilitação, classe 'C' ou 'D', quando se tratar de nomeação para cargo de Técnico Judiciário, área de Serviços Gerais, especialidade Segurança e Transporte (cópia autenticada);
- Declaração de que requereu o cancelamento ou a licença da inscrição na OAB, quando for o caso (cópia autenticada) (para este requerimento de cancelamento ou licença de inscrição na OAB, deve ser apresentada a declaração e não somente o recibo de solicitação)
- Registro no conselho de classe, para o exercício da profissão, para os cargos de Contador ou Bibliotecário (cópia autenticada);
- Atestado de aptidão física e mental fornecido por médico designado pela Justiça Federal (original);
- Uma foto 3x4 recente, colorida, de boa qualidade;
- Comprovante de titularidade de conta bancária;
- Informação de conta bancária, com o número e o dígito da agência (original);
- Declaração quanto à ocupação ou não de outro cargo, emprego ou função pública (original);
- Declaração de antecedentes criminais, relativa aos últimos cinco anos, podendo ser de próprio punho (original);
- Declaração que não está incurso no art. 137 da Lei nº 8.112/90, sob as penas da lei (original);
- Declaração de Bens e Rendas, conforme Instrução Normativa-TCU nº 67, de 06.07.2011 (os formulários abaixo deverão ser preenchidos, mesmo que não haja bens a declarar):
- Anexo I - Formulário de Declaração de Bens e Rendas - DBR (original);
- Anexo II - Autorização de Acesso aos Dados de Bens e Rendas das DIRPFs (original);
- Termo de opção de doação de órgãos e tecidos (original);
- Levantamento de dados biográficos (original);
- Ficha de dados pessoais (original);
- Declaração de Teto Remuneratório Constitucional (original);
- Declaração de Relação Familiar ou de Parentesco (original);
- Termo de Compromisso no Ato da Posse (original);
- Termo de Oferta do Plano de Benefícios da Funpresp-Jud (original);
- Certidões de órgãos/entes que tenha trabalhado anteriormente para fins de averbação (férias, abonos, tempo de contribuição etc).
A relação de documentos está em conformidade com a Resolução nº 3, de 10.03.2008, do Conselho da Justiça Federal.
Além da documentação acima, deverão ser entregues também a Declaração Negativa e as certidões que a acompanham, tendo em vista a Resolução nº 156, de 08.08.2012, do Conselho Nacional de Justiça.
Os documentos poderão ser encaminhados via e-mail secap.go@trf1.jus.br, não sendo dispensada, contudo, a entrega/envio dos documentos originais ao Núcleo de Recursos Humanos.
Conforme Portaria/Presi/Secbe 35, de 14.02.2014, para a emissão do atestado de aptidão física e mental, é necessária a realização dos seguintes exames pré-admissionais de saúde:
Grupo 1 - Procedimentos gerais, aplicáveis a candidatos a quaisquer cargos/especialidades:
a) hemograma completo;
b) glicemia;
c) lipidograma completo;
d) creatinina;
e) tipagem do grupo sanguíneo e fator RH;
f) raios X de tórax - AP e perfil com laudo;
g) ECG com laudo;
h) atestado de saúde mental (expedido por médico psiquiatra, devidamente inscrito como especialista no conselho de classe). |
Grupo 2 - Procedimentos específicos, aplicáveis por cargo/especialidade:
| Cargo/Especialidade |
Procedimentos |
a) Analista Judiciário, Apoio Especializado. Especialidade: Medicina
b) Analista Judiciário, Apoio Especializado. Especialidade: Enfermagem
c) Técnico Judiciário, Apoio Especializado. Especialidade: Enfermagem |
a) HBs-Ag;
b) anti-HBs;
c) anti-HBc;
d) anti-HCV. |
| Analista Judiciário, Apoio Especializado. Especialidade: Odontologia |
a) pesquisa em mercúrio;
b) HBs-Ag;
c) anti-HBs;
d) anti-HBc;
e) anti-HCV. |
| Técnico Judiciário, Apoio Especializado. Especialidade: Artes Gráficas |
a) bilirrubina;
b) fosfatase alcalina;
c) TGO;
d) TGP;
e) audiometria fonal e tonal. |
| Técnico Judiciário, Área Administrativa. Especialidade: Segurança e Transporte |
a) teste ergométrico e ECG - em caso de impedimento de realização do teste, solicitar parecer de cardiologia;
b) audiometria fonal e tonal;
c) exames oftalmológicos:
c.1) tonometria;
c.2) fundo de olho;
c.e) acuidade visual |
| Técnico Judiciário, Serviços Gerais. Especialidade: Telefonista |
Audiometria fonal e tonal. |
| Técnico Judiciário, Apoio Especializado. Especialidade: Taquigrafia |
Audiometria fonal e tonal. |
Os exames admissionais serão custeados pelo próprio interessado(a), e as dúvidas a eles inerentes serão sanadas pelo Núcleo de Bem-Estar Social. O contato com NUBES poderá ocorrer por telefone (62) 3226-1566 ou pelo e-mail nubes.go@trf1.jus.br .
Os exames de saúde deverão ser apresentados ao(à) médico(a) perito(a), no 1º andar do edifício-anexo, que expedirá o respectivo atestado, homologando os resultados.
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