Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) são espaços físicos estabelecidos no âmbito do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo principal dos PIDs é promover a inclusão digital e o acesso à justiça por meio de recursos tecnológicos e assistência adequada.
Os PIDs abrangem todos os segmentos do Poder Judiciário, incluindo tribunais, juizados especiais, cartórios e demais órgãos judiciais.
Para a Justiça Federal em Goiás, atualmente há 2 PIDs disponíveis:
- PID de Cavalcante/GO
PID atende apenas a Justiça Federal - Subseção Judiciária de Formosa.
Endereço: Secretaria de Igualdade Racial e da Mulher - Praça Antônio Jorge, Quadra 5, Lote 47 - Centro, CEP: 73.790-000, Cavalcante/GO
- PID de Monte Alegre/GO
PID em parceria com a Comarca de Campos Belos/GO.
Endereço: Prefeitura Municipal de Monte Alegre - Praça da Matriz, Centro - CEP: 73.830-000, Monte Alegre/GO.
Telefone: (62) 99818-9055.
De acordo com o artigo 1º da Resolução CNJ 508/2023,
"Art. 1º Incumbe aos Tribunais instalar, na medida das suas disponibilidades e nos termos da presente Resolução, por meio de ações conjuntas com os demais ramos com jurisdição na localidade, Pontos de Inclusão Digital (PID) nas cidades, povoados, aldeias e distritos que não sejam sede de comarca ou de unidade física do Poder Judiciário, com o objetivo de promover o acesso aos vários ramos da Justiça.
Parágrafo único. Considera-se PID qualquer sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultaneamente para mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ n. 372/2021, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania."
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