Em parceria com os tribunais, comunidade e redes de garantia de direitos locais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai fomentar e apoiar a implementação de programas, projetos e ações de Justiça Restaurativa no ambiente escolar. A medida foi anunciada por meio da Resolução 458/2022 e levou em conta a capacidade das escolas em transformar as comunidades nas quais estão inseridas.

Segundo consta do Relatório do conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relator do processo, “O ambiente escolar, no seu cotidiano, é influenciado pelo contexto social em que está inserido. Reproduz, muitas vezes, tanto situações inerentes à comunidade escolar como outras relacionadas a dificuldades de relacionamento internos da instituição ou, até mesmo, o reflexo de problemas familiares, financeiros, dependência química, preconceitos, desrespeito às diversidades, jogos de poder existentes no território”.

Nesse contexto, o relator destacou experiências do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, a exemplo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em parceria com as Secretarias de Educação (Municipal e Estadual), que vem implementando a proposta da Justiça Restaurativa desde 2005 e constatando que situações que envolvem conflitos, violência e danos são complexos e não podem ser resolvidos isoladamente pelo ambiente escolar.

No seu voto, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, ressaltou “a necessidade de parcerias e ações conjuntas de forma a fortalecer e transformar o ambiente escolar para cada vez mais promover pertencimento e protagonismo, bem como para ampliar a capacidade da escola a desenvolver soluções no enfrentamento da violência, presente no cotidiano das crianças e adolescentes”.

Preparação
De acordo com a Resolução 458/2022, o fomento e o apoio do CNJ na implementação de programas, projetos e ações de Justiça Restaurativa nas escolas vão considerar a participação voluntária; foco nas três dimensões da Justiça Restaurativa para desenvolver dinâmicas de convívio nas escolas para fortalecer a democracia e o sentimento de pertencimento, bem como aprimorar as metodologias de transformação de conflitos e situações de violência por pessoas devidamente capacitadas.

Para isso, o Conselho desenvolverá, dentre outras ações, cursos de sensibilização e gestão de implementação, e os tribunais, em parceria com os demais setores sociais locais, buscarão formações qualificadas de facilitadores restaurativos.

Com informações da ASCOM/TRF1.

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás