Os magistrados e servidores da Seção Judiciária de Goiás que são beneficiários titulares do Pro-Social deverão atualizar seus cadastros e o de seus dependentes. O prazo para o envio das informações começou no dia 1ª/4 e vai até 31/5 e atende às recomendações da auditoria da Ação de Acompanhamento da gestão de cadastro de beneficiários do Pro-Social, expedido pela Secretaria de Auditoria do TRF1, com base nas alterações da Resolução Presi 10393449/2020.

Se o beneficiário titular for aposentado ou pensionista, o envio da documentação de recadastramento poderá ser feito para o e-mail setben.go@trf1.jus.br ou entregue presencialmente, no atendimento do NUBES.

A relação dos documentos necessários ao recadastramento está no Ofício SJGO-NUBES 2/2023 (clique aqui para acessar o documento).

A atualização é obrigatória para todos os beneficiários do Pro-Social, titulares e dependentes, inscritos ou reativados até o dia 31/12/2021. Em caso de dúvidas ou outras orientações, entre em contato com o SETBEN ou NUBES pelo telefone (62) 3226-1577 ou pelo e-mail setben.go@trf1.jus.br.

Envio de informações pelo SEI
Cada beneficiário titular, magistrado ou servidor ativo, deverá autuar um PAe SEI individual e incluir o Formulário Eletrônico de Recadastramento Pro-Social do titular e dependentes, disponibilizado no próprio SEI, conforme instruções abaixo:

1 - Acessar o sistema SEI;

2 - No menu vertical situado na esquerda da página, clicar em "Iniciar Processo";

3 - Escolha o tipo de processo percorrendo as opções até chegar em "Recadastramento";

4 - Na tela que aparecer, clicar no campo "Especificação" e digitar o nome do titular do grupo familiar;

5 - Na mesma tela, no campo "Classificação por Assuntos", digitar o código 20.02.06.01 (Assentamento Funcional);

6 - Na mesma tela, no campo "Interessados", digitar novamente o nome do titular;

7 - Na mesma tela, no campo "Nível de Acesso", selecionar a opção "Público";

8 - Na mesma tela, clicar em "Salvar". Em seguida, aparecerá o processo gerado, no qual deverão ser anexados os documentos necessários ao recadastramento;

9 - O primeiro documento a ser anexado deverá ser o "Formulário de Recadastramento – Pro-Social". Para tanto, clique no primeiro ícone da barra horizontal (“Incluir Documento”);

10 - Na tela que aparecer, clique sobre o botão verde “+” para expandir o menu e localize a opção “Formulário de Recadastramento – Pro-Social". Em seguida, vá até o campo “Nível de Acesso” e marque “Público”; a seguir, embaixo, clique em “Salvar”. Isso feito, aparecerá o “Formulário de Recadastramento – Pro-Social”, que deverá ser preenchido e assinado eletronicamente. Após a assinatura eletrônica, o formulário de recadastramento estará salvo, não necessitando de nenhuma ação adicional. Isso feito, basta clicar novamente no primeiro ícone da barra horizontal (“Incluir Documento”), para anexar os demais documentos do titular e dos dependentes, os quais deverão estar digitalizados em arquivo PDF;

11 - Depois de clicar em “Incluir Documento”, selecione a “Externo”. Na página que se abrir, clicar dentro do retângulo “Tipo de Documento” e selecionar a opção “Recadastramento”. A seguir, informar a data. No campo “Formato”, selecionar a opção “Nato-Digital” e, em “Nível de Acesso”, clicar em “Público”.

12 - Em seguida, clicar em “Anexar Arquivo” e, na janela que aparecer, localizar o(s) arquivo(s) PDF contendo os documentos digitalizados , clicar sobre o nome deles e, a seguir, em “Abrir”. Isso feito, clicar em “Salvar”. Caso o titular tenha criado vários arquivos PDF com as documentações, deverá repetir esses passos para cada um dos arquivos PDF;

13 - Uma vez anexados o “Formulário de Recadastramento” (item 10) e o(s) arquivo(s) PDF com a documentação necessária ao recadastramento (item 12), clicar no 6º ícone da barra de ferramentas horizontal superior (“Enviar Processo”). Na página que se abrir, no campo “Órgão das Unidades”, selecionar "SJGO" e, no campo “Unidades”, digitar “SETBEN”; no menu que aparecer, selecionar “SJGO-SETBEN – Setor de Benefícios Sociais e Atendimento ao Beneficiário”. Por fim, embaixo, na margem direita da página, clicar em "Salvar".

A relação dos documentos necessários ao recadastramento está no Ofício SJGO-NUBES 2/2023 (clique aqui para acessar o documento).


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Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás