O sistema de Citação e Intimação Eletrônica (e-Cint) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) será bloqueado para novas intimações e citações a partir desta terça-feira (7/6). A deliberação é da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), que publicou o Provimento Coger 15807294, que trata da migração, para o Sistema PJe, dos processos em tramitação nos sistemas JEF Virtual e e-Jur no 1° grau; e Turmas Recursais da Justiça Federal da 1ª Região que possuam intimações ou citações com prazos em aberto no sistema e-Cint.

Dessa forma, até que o processo seja migrado para o PJe, as intimações e citações urgentes deverão ser realizadas por outros meios, nos moldes dos processos físicos. Após o processo ser migrado para o PJe, as novas intimações e citações serão realizadas normalmente por este sistema.

Nova movimentação
O Provimento Coger estabeleceu ainda que os Sistemas JEF Virtual e e-Jur irão disponibilizar a movimentação “Baixa Intimação/Notificação com prazo concluído antecipadamente para fins de ordenar migração PJe”. Com isso, todas as intimações e citações do processo com prazos em aberto no e-Cint serão encerradas após as varas registrarem essa movimentação no JEF Virtual ou no e-Jur. Já a movimentação “Migração para o PJe ordenada” poderá ser informada após a movimentação da baixa ser concluída.

Depois de lançar a movimentação “Baixa Intimação/Notificação com prazo concluído antecipadamente para fins de ordenar migração PJe” e de migrar o processo para o PJe, as intimações e citações encerradas antecipadamente no e-Cint deverão ser novamente realizadas no PJe, com renovação integral dos prazos encerrados antecipadamente.

As unidades deverão priorizar, nesta migração, os processos de natureza criminal e aqueles nos quais figure como parte ou interveniente pessoa idosa, que se enquadrem na situação descrita no Provimento.

Com informações da ASCOM/TRF1.

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás